Último decêndio do FPM de abril será pago nesta quinta-feira (30)

Nesta quinta-feira, 30 de abril, os Municípios recebem a terceira e última parcela do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) do mês de abril. O valor já com a retenção do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) será de R$ 5.695.870.038,92. Em valores brutos, incluindo o Fundeb, o montante é de R$ 7.119.837.548,65.

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) explica que para o 3º decêndio, a base de cálculoé dos dias 1º a 10 do mês corrente. De acordo com a área de Estudos Técnicos da CNM, esse decêndio geralmente é o menor do mês e representa em torno do 30% do valor mensal esperado.

Considerando o acumulado no ano, o FPM apresenta um crescimento nominal de 6,90% em relação ao mesmo período do ano anterior (+R$ 5,1 bilhões). Em termos reais, descontando a inflação, o crescimento é de 2,80% em relação ao ano passado. Na comparação com 2024, é observado um crescimento de 14,57% em termos nominais e de 4,79% em termos reais.

Importante

A CNM disponibiliza na nota completa os Municípios podem conferir os repasses municipais do FPM divididos por estados, indicando uma aproximação do volume de recursos a receber. Para a interpretação do quadro, o gestor deve ter o conhecimento não somente do seu coeficiente, mas da quantidade de quotas que perderia na ausência da LC 198/2023.

Confira a nota na íntegra.

Fonte: Da Agência CNM de Notícias.