Vice-prefeito de Olinda aciona TJPE contra Lupércio por descumprimento de ordem judicial

Vice-prefeito e pré-candidato do PP à Prefeitura de Olinda, Márcio Botelho acionou o Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) contra o prefeito Professor Lupércio (PSD) sob alegação de que o gestor municipal teria se negado a cumprir uma decisão judicial que determinava a nomeação de servidores no gabinete da vice-prefeitura. De acordo com o progressista, a 1ª Vara da Fazenda de Olinda teria emitido despacho com força de mandado para que a prefeitura, no prazo de 24 horas, se pronuncie acerca do descumprimento da decisão, sob pena de multa.

Márcio ressalta que obteve êxito em todas as instâncias judiciais, mantendo-se o direito de recompor a estrutura do gabinete “após a exoneração arbitrária dos assessores pelo prefeito Professor Lupércio em novembro de 2023”.

“O descumprimento de uma ordem judicial se configura em grave ofensa à estrutura judiciária e afronta a dignidade da justiça, classificada inclusive como crime de desobediência pelo Código Penal no art. 330”, observou o vice-prefeito de Olinda.

A Prefeitura de Olinda não se manifestou publicamente sobre a decisão. O espaço segue aberto.

0023514-82.2023.8.17.2990-1717590671733-2313000-despacho.pdfBaixar

Fonte :Blog PE Urgente.