VEREADORES da oposição emitem nota contra PREFEITURA DO RECIFE por impedir fiscalização em obras

Os vereadores da bancada de oposição na Câmara Municipal do Recife divulgaram uma nota de repúdio esta semana, contra a atitude da Prefeitura do Recife, que, segundo eles, impediu de forma arbitrária e injustificada a fiscalização da obra da Creche AeroClube pelo vereador Thiago Medina (PL) e o andamento da recuperação da Ponte Giratória e da construção do Parque Governador Eduardo Campos, que teve o vereador Gilson Filho (PL), barrado pelas equipes responsáveis pelos projetos. Os episódios, foram classificados como uma afronta às prerrogativas do mandato parlamentar e uma violação direta da Lei Orgânica do Município.

De acordo com a nota, o artigo 59 da Lei Orgânica do Recife determina que impedir o exercício da atividade fiscalizadora dos vereadores constitui infração político-administrativa. No entanto, os parlamentares denunciaram que essa garantia legal foi desrespeitada por meio de uma circular emitida pela Prefeitura, o que, segundo eles, solapa um dos pilares da democracia e do mandato legislativo.

A fiscalização da Creche AeroClube, tem como alvo uma obra marcada por problemas como sucessivos atrasos de 15 meses e aditamentos no valor de R$ 1.116.203,97. Segundo os vereadores, a obstrução promovida pela gestão municipal não é um simples equívoco, mas uma tentativa de cercear o dever constitucional de fiscalização, essencial para garantir a transparência no uso do dinheiro público.

No caso da Ponte Giratória, localizada no Centro, o parlamentar foi impedido de acessar o local pela falta do Equipamento de Proteção Individual (EPI), embora os próprios trabalhadores no local também não estivessem adequadamente equipados. Após se equipar, ele foi informado de que ainda precisava de botas para entrar na obra. Já no Parque Governador Eduardo Campos, na Zona Sul, Gilson Filho enfrentou as mesmas dificuldades para acessar a área, onde são realizadas obras de revitalização e construção de espaços de lazer.

A bancada exigiu que a Presidência da Câmara tome medidas firmes e imediatas para garantir o pleno exercício do mandato parlamentar e assegure que a Prefeitura respeite o poder legislativo. Além disso, os parlamentares reafirmaram que ações de intimidação ou obstrução contra vereadores não serão toleradas e que estão comprometidos em combater qualquer tentativa de violar a transparência e a legalidade no serviço público.

Fonte:  Portal de Prefeitura.