Universalização do saneamento e gestão de resíduos sólidos serão temas em debate na XXVI Marcha

 Na programação paralela da XXVI Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, que ocorrerá de 19 a 22 de maio, temas relevantes da área de Saneamento Básico serão debatidos. Discussões sobre as obrigações municipais referentes à universalização do saneamento, com destaque aos principais desafios para o alcance das metas estabelecidas no Marco Legal do Saneamento (Lei 11.445/2007 atualizada pela Lei 14.026/2020), e a apresentação de casos de sucesso na Gestão Integrada de Resíduos Sólidos serão os temas de duas programações paralelas. 

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) chama a atenção dos gestores municipais, pois essas arenas técnicas servirão como oportunidade para encontrarem subsídios na implementação em seus Municípios de ações que viabilizem o alcance dos objetivos instituídos na legislação. As temáticas englobam as quatro vertentes do saneamento: abastecimento de água; esgotamento sanitário; limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos; e drenagem urbana e manejo de águas pluviais.

Confira a programação preliminar: 

20 de maio – às 16h15

Arena “Prazos e Novas Obrigações Municipais para a Universalização do Saneamento Básico” 

A mesa terá como centro do debate a atualização do Marco Legal do Saneamento (Lei 14.026/2020). A CNM lembra que os Municípios devem se adequar a novas metas e diretrizes, como a universalização dos serviços até 2033. Por isso, a arena abordará os principais desafios para o cumprimento dessa meta, como a necessidade de sustentabilidade econômico-financeira, regionalização dos serviços e apoio técnico e regulatório. Serão apresentados os instrumentos disponíveis, o papel da ANA e das agências reguladoras infranacionais, além de orientações para uma gestão estratégica. O objetivo é apoiar gestores na tomada de decisão e no fortalecimento da gestão local do saneamento básico.

21 de maio - às 09h 

Arena “Casos de Sucesso na Gestão Integrada de Resíduos Sólidos”

A arena apresentará boas práticas de Municípios na gestão integrada de resíduos sólidos.

Serão debatidas fontes de recursos utilizadas pelos Municípios, como os recursos do ICMS Ecológico e a Lei de Incentivo à Reciclagem (LIR), além de casos em que a atuação consorciada possibilitou a melhoria da gestão ou o encerramento de lixões. O espaço também abordará a importância da cobrança pelos serviços de manejo dos Resíduos Sólidos Urbanos (RSU) para que os Municípios cumpram suas obrigações legais e avancem a partir de ações concretas, com destaque para aqueles que alcançaram a sustentabilidade econômico-financeira da gestão de resíduos.

Saiba como participarPara participar tanto da programação principal quanto da paralela da Marcha é necessário fazer a inscrição no site oficial do evento. Prefeitos de Municípios filiados à entidade têm inscrição gratuita. Confira a programação completa e preliminar no site oficial do evento.

Foto: Da Agência CNM de Notícias.