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TSE terá ponto facultativo na segunda (29) devido a jogo do Brasil na Copa

Brito
28 de jun.
1 min de leitura

Na próxima segunda-feira (29), será ponto facultativo no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A medida foi estabelecida pela Portaria TSE nº 376/2026, em razão da realização de partida da Seleção Brasileira na Copa do Mundo de 2026, marcada para as 14h. 


Os serviços essenciais e as atividades que não puderem ser adiadas deverão ser mantidos, conforme definição das unidades responsáveis. Nesses casos, recomenda-se jornada excepcional das 8h às 12h ou em outro horário fixado pela chefia, desde que preservada a continuidade dos serviços. 


Os prazos processuais com início ou término nessa data ficam automaticamente prorrogados para terça-feira (30), conforme o artigo 224, parágrafo 1º, do Código de Processo Civil (Lei nº 13.105/2015). 



Fonte : TSE.

 
 
 

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Brito

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