TRE-PE desaprova contas do Partido Progressistas no estado

O pleno do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) desaprovou por unanimidade, nessa terça-feira (24), as contas de 2023 do diretório estadual do Partido Progressistas (PP).

A Corte seguiu o voto do desembargador Paulo Machado. De acordo com o relator, o partido apresentou falhas consideradas graves, entre elas: não manteve ativa a conta bancária obrigatória, exigida pela legislação, mesmo que não houvesse movimentação financeira; não comprovou despesas pagas com recursos do Fundo Partidário no valor total de R$ 5.739,44; e utilizou recursos do Fundo Partidário para pagamento de juros e multas antes da mudança constitucional que passou a permitir essa possibilidade.

Com a decisão, o partido terá que devolver R$ 5.739,44 aos cofres públicos, referentes ao uso indevido ou não comprovado dos recursos do Fundo Partidário. Foi aplicada uma multa de 10% sobre os valores a serem devolvidos, que será cobrada por meio dos descontos dos repasses futuros do Fundo Partidário. Cabe recurso da decisão no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Mulheres

Além das irregularidades, o PP, segundo relatório da auditoria do TRE-PE, não destinou o mínimo de 5% de sua cota do Fundo Partidário para programas de promoção e difusão da participação política das mulheres. Em 2023, o diretório estadual recebeu R$ 1.368.191,00, dos quais R$ 68.409,55 deveriam ter sido aplicados naquele ano.

O TRE-PE decidiu que o partido deverá destinar esse montante em 2026, sob pena de sofrer um acréscimo de 12,5% na verba destinada ao estímulo da participação feminina na política.

*Do TRE-PE

Fonte : LeiaJa.