Termina nesta sexta-feira prazo para responder ao Levantamento Nacional de Transparência

Prefeituras, câmaras municipais e órgãos estaduais têm até esta sexta-feira (29) para responder ao Levantamento Nacional de Transparência Pública (LNTP), primeira etapa de avaliação dos portais de transparência realizada pelos Tribunais de Contas de todo o país.

A autoavaliação é obrigatória e deve ser feita pelos próprios controles internos. Em Pernambuco, 17% dos 384 órgãos avaliados ainda não iniciaram o preenchimento. Para fazer a avaliação, acesse o link aqui.

O ciclo do LNTP será concluído em 20 de dezembro, com a divulgação dos resultados no Radar da Transparência Pública. As instituições que atenderem aos critérios estabelecidos receberão selos de qualidade nas categorias Diamante, Ouro ou Prata, como reconhecimento pelo compromisso com a transparência e o acesso à informação.

Para auxiliar os gestores, o Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) realizou, em abril, um treinamento online voltado aos controladores internos estaduais e municipais sobre o ciclo 2026 do levantamento.

O TCE-PE também disponibilizou em seu site a cartilha “Programa Nacional de Transparência Pública: orientações para cidadãos, gestores públicos e Tribunais de Contas”, com os critérios de avaliação exigidos nesta edição, além de um documento com as principais mudanças em relação aos ciclos anteriores e orientações atualizadas para adequação às novas exigências. Clique aqui para acessar.

Fonte: TCE-PE.