Silvio Costa Filho articula com ministros e líderes do Congresso votação de projetos prioritários do governo

O deputado federal Silvio Costa Filho participou, nesta terça-feira (17), de uma reunião com ministros do governo federal e líderes governistas no Congresso Nacional para discutir a tramitação de projetos considerados prioritários pelo Executivo. Entre os principais temas estiveram medidas de ajuste fiscal e a proposta de regulamentação das grandes empresas de tecnologia, conhecidas como big techs.
O encontro contou com a participação dos ministros José Guimarães, das Relações Institucionais; Dario Durigan, da Fazenda; e Bruno Moretti, do Planejamento. Também estiveram presentes os líderes do governo no Senado, Teresa Leitão e Randolfe Rodrigues, além dos deputados Paulo Pimenta e Pedro Uczai, líder do PT na Câmara.
Na agenda fiscal, as articulações envolvem o Projeto de Lei Complementar (PLP) 299/2026, que reúne medidas para o equilíbrio das contas públicas e a contenção do crescimento das despesas da União. A previsão do governo é alcançar um ajuste de R$ 60 bilhões com as medidas. A proposta busca contribuir para o cumprimento das metas fiscais e a sustentabilidade das contas públicas.
Outro assunto discutido foi o Projeto de Lei (PL) 4.675/2025, que trata da regulamentação das grandes plataformas digitais. O texto prevê regras para ampliar a concorrência no setor, combater práticas anticoncorrenciais e fortalecer a atuação do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) na fiscalização de empresas com posição dominante no mercado.
A proposta busca estabelecer condições mais equilibradas no ambiente digital, com mecanismos para evitar abusos de poder econômico e concentração de mercado, além de proteger consumidores e empresas brasileiras.
Para Silvio Costa Filho, o avanço das matérias depende da articulação entre o governo e as diferentes forças políticas do Congresso. O deputado defende a construção de consensos para viabilizar as votações.
“Esse é o primeiro passo para avançar na agenda do ajuste para perseguir o equilíbrio das contas públicas, sem deixar de lado o olhar sobre a manutenção de programas sociais”, afirmou.
Na avaliação do parlamentar, o ajuste fiscal é importante para contribuir com o controle da dívida pública, ampliar a previsibilidade econômica e fortalecer a confiança na economia brasileira. Sobre a regulamentação das big techs, ele defende a definição de regras claras para o funcionamento das grandes plataformas digitais.
Fonte : Blog Ponto de Vista.



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