Semana de comemoração do Estatuto das Cidades fecha com alerta para a inclusão de gênero

Um estudo da Confederação Nacional de Municípios (CNM) em parceria com o Movimento Mulheres Municipalistas (MMM) aponta os desafios da agenda de gênero nos Planos Diretores Municipais e na gestão urbana no país.

Com alerta para a importância da inclusão de gênero no planejamento e gestão urbana no Brasil, a semana de comemoração dos 23 anos do Estatuto da Cidade chega ao fim.

O estudo inédito, divulgado em 2022, mostrou a escassez de iniciativas e de recortes territoriais diversos, além da falta de referência para a produção técnica. Políticas com tal olhar beneficiam toda a comunidade, mas a elaboração ou revisão dos projetos que consideram a questão ainda são pontuais.

As dificuldades dos Municípios, principalmente de médios e pequenos porte, são evidentes e há uma crise de orçamento e de capacitação, nas três esferas da Federação, para incorporar mecanismos e ferramentas sensíveis a gênero nesses planos.

 A área de Habitação e Planejamento Urbano da CNM alerta: “Municípios que garantem a mobilidade e acessibilidade de meninas, mulheres e crianças em espaços públicos promovem um ambiente acessível a todos”.

A entidade ressalta a importância da inclusão no diagnóstico urbano local, na composição paritária dos conselhos de desenvolvimento urbano e no desenho urbano para garantir espaços mais acessíveis, seguros e diversificados. Também é preciso apontar receitas, despesas, metas e prioridades nas ferramentas orçamentárias locais. 

Exemplos

Ao adotar medidas concretas, como nos símbolos urbanos, nos nomes de ruas, praças e monumentos e até na ampliação de banheiros e fraldários, o Município promove inclusão e qualidade de vida. Mobiliários adequados a crianças e idosos; bebedouros com altura adequada; e pontos de transporte e paradas de ônibus em locais estratégicos e iluminados são bons exemplos.

No entanto, no Brasil, ainda é preciso trabalhar nas regulamentações para continuidade de planejamento e gestão estratégica independente dos ciclos governamentais.Há também uma carência de materiais informativos e de guias voltados aos gestores, mostrando a importância de incorporar diretrizes de gênero no planejamento a médio prazo, especialmente no Plano Plurianual Municipal 2026-2029 (PPA).

Em 23 anos de Estatuto da Cidade, alerta a CNM, nunca houve uma política pública  federal consistente que fomente planejamento  urbano sensível a gênero para oportunizar espaços e cidades mais  inclusivas.

Projeto

De forma pioneira, a CNM e o MMM têm atuado nesse aspecto. Uma das iniciativas foi o Projeto Mulheres Seguras e Municípios Livres de Violência contra as Mulheres, que trouxe um modelo replicável de planejamento inclusivo para espaços públicos mais seguros.    ⇒ Confira as outras  matérias da série 23 do Estatuto das Cidades!

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Fonte : Da Agência CNM de Notícias.