Raquel Lyra diz que não votar orçamento “não é razoável”

Durante coletiva de balanço, Raquel Lyra repercute impasse sobre Lei Orçamentária Anual na Alepe. Foto: Júlio Gomes/LeiaJá

A Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2026 esteve na pauta da governadora Raquel Lyra (PSD) durante as divulgações do balanço de fim de ano, realizado nesta terça-feira (9), no Palácio do Campo das Princesas, no Recife. A votação e a aprovação do orçamento do próximo ano já haviam sido tema de declarações da gestora estadual durante a 121ª Festa de Nossa Senhora da Conceição, nessa segunda (8), e evidenciam o atual impasse entre os parlamentares da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) e a governadora.

No último dia 4 de dezembro, foi encerrado o prazo constitucional para a votação da LOA 2026. De acordo com Lyra, caso a Casa Legislativa permaneça extrapolando o prazo, o governo começará um ano, “pela primeira vez na história, sem a aprovação da Lei Orçamentária Anual e sem uma justificativa concreta para que isso não possa ser feito”. “Não é razoável”, avaliou a chefe do Executivo estadual.

O processo orçamentário é regido por prazos estabelecidos nas Constituições Federal e Estaduais, que visam garantir a organização e o planejamento das finanças públicas. É possível que a Lei Orçamentária Anual seja apreciada de forma tardia e até mesmo que o ano financeiro se inicie com a LOA a aprovar.

No entanto, a prática não constitui o cenário ideal e pode gerar consequências na administração pública e na política, sobretudo em ano eleitoral. “Não se pode admitir que não se vote a LOA neste ano. Há prazos regimentais, constitucionais, que precisam ser cumpridos. Como parlamentar que fui, o que a gente busca fazer o tempo inteiro é um diálogo muito franco, não só com aqueles que fazem a nossa base, mas também com a oposição, com a própria direção da casa”, pontuou Raquel Lyra durante o balanço.

Para a Alepe, a pauta chegou à data limite para apreciação sem outras chances imediatas de votação. Além da Casa não realizar votações às sextas-feiras — a última sexta-feira sendo 5 de dezembro, um dia após o prazo encerrar —, entre os dias 3 e 5, as sessões foram suspensas devido à participação da maioria dos deputados na 28ª Conferência da Unale, no Rio Grande do Sul.

“A lei orçamentária coloca as diretrizes que vão reger o funcionamento do governo para o próximo ano. Se ela não for aprovada, vai andar aquilo apenas o que é essencial. E o que é essencial é muito subjetivo. Para o povo de Pernambuco e para nós do governo, tudo é essencial. O que a gente precisa é não ter um dia de lapso temporal em que o governo não esteja podendo trabalhar. Não ter a LOA é burlar qualquer tipo de funcionamento ordinário da máquina pública. Existe na Constituição o princípio da continuidade do serviço público”, finalizou a governadora.

Fonte: LeiaJa.