Prefeitura de Jaboatão assina acordo com TCE-PE para reforçar segurança digital
O prefeito de Jaboatão dos Guararapes, Luiz José Inojosa de Medeiros, e o vice-presidente do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE), conselheiro Carlos Neves, assinaram nesta segunda-feira (4) um Termo de Ajuste de Gestão (TAG) para reforçar a proteção dos dados digitais do município.
A medida foi tomada após um ataque cibernético que interrompeu serviços como o agendamento do Cadastro Único (CadÚnico) e o sistema “De Olho na Consulta”. Um ataque anterior, registrado pela prefeitura, tirou o site do ar.Esse é o primeiro TAG assinado pelo TCE-PE com foco exclusivo em segurança digital.
Segundo Carlos Neves, relator do processo, a ameaça cibernética é global, e afeta a prestação de serviços essenciais, como os de saúde.Ele destacou que o TAG não é uma punição, mas um instrumento de cooperação para melhorar a gestão pública.
“A ferramenta é uma parceria para a construção de uma gestão pública segura, eficiente e de qualidade, pautada no diálogo e na colaboração conjunta com os órgãos de controle”, disse ele.O acordo estabelece prazos para implantar medidas como:• revisão de regras de uso de TI;• controle de acessos;• proteção de dados sigilosos;• autenticação multifator;• rotinas de backup;• plano de resposta a incidentes.
O TAG será submetido a homologação pela Primeira Câmara do TCE-PE.
Fonte: Blog da CNN.
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