top of page
Buscar

Prazo para aferição do Pnab foi prorrogado para 30 de dezembro; confira orientações da CNM

Brito
há 8 horas
2 min de leitura

Foi prorrogado para 30 de dezembro a data de aferição da execução dos recursos da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (Pnab) repassados aos Municípios e ao Distrito Federal. A Confederação Nacional de Municípios (CNM) considera que a prorrogação corrige uma diferença de tratamento entre os Entes federativos, considerando que os Estados já haviam sido contemplados com a ampliação do prazo. 


Para a CNM, estender essa medida aos Municípios representa uma reparação necessária para a preservação do pacto federativo, assegurando condições paritárias para a execução do Pnab. Assim, a entidade orienta que os gestores aproveitem a prorrogação para identificar as etapas pendentes para a conclusão da execução, além de ajustar os cronogramas e efetuar os pagamentos previstos. 


A Confederação ressalta que o processo deve ser integrado entre as equipes de Cultura, Contabilidade e Finanças, considerando os prazos internos de encerramento de exercício e o funcionamento bancário no período. Conforme determina a Portaria MinC 243/2025, todos os editais lançados, resultados, contratos firmados e processos licitatórios também precisam ser anexados na Plataforma CultBr. Na sequência, é fundamental conferir os extratos bancários, acompanhar o percentual de execução e revisar o cronograma de pagamentos. 


Regras para habilitação

Para receber o Ciclo 3, o Município precisa comprovar a execução de, no mínimo, 60% dos valores recebidos no Ciclo 2. Porém, de acordo com dados do Ministério da Cultura atualizados em 13 de novembro, dos 4.942 Municípios que receberam recursos no ciclo 2, 2.444 estavam abaixo de 60% de execução, incluindo 16 capitais. Desse total, 1.220 Municípios tiveram execução financeira zerada.


Por outro lado, 2.497 já apresentavam execução igual ou superior a 60%. Ao todo, o levantamento aponta que ainda restam R$ 900 milhões parados em conta nos Municípios aguardando execução.


 
 
 

Comentários


Brito

São Lourenço da Mata - PE

©2024 por Brito. Orgulhosamente criado com Wix.com

bottom of page