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LOA 2027 reserva R$ 472 milhões para emendas parlamentares em Pernambuco

Brito
há 1 hora
1 min de leitura

A Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2027, aprovada pela Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) em 18 de novembro, prevê R$ 472,06 milhões para o pagamento de 1.178 emendas parlamentares impositivas, cuja execução é obrigatória pelo Poder Executivo, conforme as regras orçamentárias. O texto segue agora para sanção da governadora Raquel Lyra.


O valor reservado corresponde a 1% da Receita Corrente Líquida (RCL) de 2025 e representa uma cota individual de R$ 9.633.800 para cada um dos 49 deputados estaduais.

Pelas regras estabelecidas para o orçamento de 2027, pelo menos 50% dos recursos destinados por cada parlamentar deverão ser aplicados em ações e serviços públicos de saúde.


As emendas também podem contemplar transferências especiais e outras áreas. Na modalidade de transferência especial, identificada pelo código 40 e vinculada à ação 4424, pelo menos 70% dos recursos devem ser destinados a despesas de capital, como investimentos e aquisição de equipamentos.


O manual de elaboração das emendas estabelece ainda valores mínimos para as destinações: R$ 50 mil para entidades privadas e R$ 150 mil para os demais casos.


O período de apresentação das emendas ao Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2027 ocorreu entre 8 de outubro e 9 de novembro de 2026. Durante a tramitação na Comissão de Finanças, Orçamento e Tributação, foram analisadas 1.217 emendas, das quais 1.178, vinculadas à reserva parlamentar, foram acolhidas na redação final.


Fonte : Blog Ponto de Vista.

 
 
 

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Brito

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