Pernambuco pode perder R$ 700 milhões no Fundo de Participação dos Estados

O secretário de Planejamento de Pernambuco, Fabrício Marques, manifestou preocupação com mudanças relacionadas ao Fundo de Participação dos Estados (FPE), transferência constitucional de dinheiro da União aos estados, que podem retirar R$ 700 milhões em repasses para o estado.

A informação foi revelada durante a apresentação do Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLDO) de 2027 à Comissão de Finanças da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), na manhã desta terça-feira (18).

"A própria LDO traz esse risco, precifica que a gente, a partir do mês de julho (de 2027), vai reduzir nossa participação no fundo. Claro que o governo do estado vai trabalhar muito com outros estados para, junto ao Congresso Nacional, aprovar uma nova regra", declarou o secretário.

O secretário explicou que existem dois critérios para calcular os repasses: um fixo e um variável. O primeiro prevê um percentual de 6,9% para Pernambuco e o segundo, 6,4%. O critério variável, que leva em conta fatores como a renda per capita de cada estado, substituiria a regra anterior, declarada inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal (STF). 

Devido a ações que questionavam o longo período de transição entre as duas regras, a Corte determinou ao Congresso Nacional a elaboração de uma nova base de cálculo, que substituiria as duas anteriores. Caso não seja aprovada uma nova legislação sobre o tema, segundo Fabrício, prevalece o cálculo variável, o que representaria uma perda de cerca de R$ 700 milhões para o estado.

O FPE, que tem como objetivo principal diminuir as diferenças sociais e econômicas entre as regiões do país, é composto de 21,5% da arrecadação líquida do Imposto de Renda (IR) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).

Fonte : Blog da Folha de PE.