PEC prevê que extinção ou transferência de batalhão da PM passe por aval da Alepe

Foto: Wesley D’Almeida 

Uma proposta de Emenda à Constituição (PEC), apresentada nesta quarta-feira (4), prevê que a extinção ou transferência de um batalhão da Polícia Militar em Pernambuco não seja uma decisão apenas do Governo. De acordo com a PEC, a definição deverá passar também pelo aval da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe). O texto, apresentado pelo deputado estadual Romero Albuquerque (União), ainda precisa do apoio de outros parlamentares para tramitar na Casa.

Segundo o deputado, a medida visa garantir mais transparência, responsabilidade institucional e, sobretudo, escuta às comunidades diretamente afetadas.

“Não se pode tomar decisões desse porte sem ouvir o povo e os representantes eleitos para defender seus interesses. A segurança pública precisa de planejamento, não de decisões políticas arbitrárias que deixem a população desassistida”, afirmou Romero.

A PEC também exige que o Governo apresente estudos técnicos, exposição de motivos da Secretaria de Defesa Social e relatórios de consulta pública antes de qualquer medida que envolva a remoção ou desativação de unidades operacionais da PM.

O parlamentar apresentou a PEC em meio à discussão sobre a possibilidade do Governo de Pernambuco de retirar de São Lourenço da Mata o 20º Batalhão da Polícia Militar de Pernambuco. O assunto foi tema de uma audiência pública na Alepe nesta quarta.

Fonte: LeiaJá.