Ouvidoria em Foco: acolhimento, orientação e ajuda no enfrentamento da violência de gênero

O Portal do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) lança, nesta sexta-feira (6), a série de reportagens “Ouvidoria em Foco”, que apresenta à cidadã e ao cidadão os principais serviços da unidade. A primeira matéria, publicada na semana em que se comemora o Dia Internacional da Mulher (8 de março), destaca o trabalho da Ouvidoria da Mulher, canal especializado do TSE para acolher manifestações e orientar cidadãs em situações de violência, discriminação, assédio e demais violações de direitos.

Em referência à data, o Tribunal reitera que a garantia de direitos perpassa, por exemplo, pela existência de canais seguros e responsáveis para apoiar mulheres e proteger sua dignidade. “A garantia dos direitos humanos das mulheres é compromisso de todas as instituições. Ações transversais, multidisciplinares, capilarizadas e articuladas são imprescindíveis para que cumpramos compromissos e obrigações nacionais e internacionais”, enfatiza a ouvidora do TSE e ouvidora da Mulher, juíza Teresa Cristina Cabral Santana.

O atendimento da Ouvidoria da Mulher, feito via formulário eletrônico, permite registrar a ocorrência e receber instruções práticas sobre encaminhamentos, conforme o caso. Em 2025, a Ouvidoria do TSE registrou 37.565 demandas por diferentes canais. Desse total, 114 foram recebidas especificamente pela Ouvidoria da Mulher. São manifestações de mulheres que, ao buscarem exercer a cidadania, posicionar-se politicamente ou assumir determinadas ações políticas, sentem-se, de alguma forma, agredidas por homens.

Que tipo de situação pode ser registrada

A Ouvidoria da Mulher adotou, a partir de agosto de 2025, novos critérios de classificação para manifestações relacionadas às violências de gênero. A mudança permitiu identificar com mais precisão situações como violência doméstica, violência política de gênero, discriminação, assédio moral e sexual, entre outras violações, aperfeiçoando o encaminhamento e a orientação às vítimas e subsidiando o planejamento de ações de prevenção e proteção.

Com a nova classificação, foram identificadas 50 demandas em novembro de 2025 e 64 em dezembro de 2025, números que ajudaram a dimensionar e qualificar o tratamento do tema. “A atuação da Ouvidoria não poderia ser diferente. É necessário que essas obrigações sejam cumpridas, praticando-se ações que permitam que mulheres vivam livres de violências”, ressalta a ouvidora.

Por que o canal é importante

Além de acolher e orientar, a Ouvidoria da Mulher contribui para que o TSE e a Justiça Eleitoral compreendam os cenários de violação e fortaleçam respostas institucionais.

O Relatório Anual da Ouvidoria do TSE mostra, por exemplo, que o tempo médio de atendimento às manifestações recebidas, pelo formulário regular ou da Ouvidoria da Mulher, foi de duas horas em 2025, o que reforça o compromisso com respostas ágeis e informação qualificada.

Enfrentamento da violência e incentivo à denúncia

A presidente do TSE, ministra Cármen Lúcia, adota como bandeira o combate aos crimes contra as mulheres. “Vivemos um tempo em que, no Brasil, uma mulher é morta a cada seis horas e sofre todo tipo de violências, seja física, psicológica, política ou econômico-financeira, numa falta de civilidade e em um retrocesso extremamente perigoso”, disse a ministra, por ocasião do  Dia Internacional pela Eliminação da Violência contra as Mulheres, em novembro do ano passado.

Nesse sentido, a divulgação do canal se soma a ações institucionais do TSE relacionadas ao enfrentamento da violência contra a mulher, incluindo a violência política de gênero. Entre as ações do TSE para enfrentar o tema, está a campanha “Mais mulheres na política. Sem violência de gênero”, protagonizada por Camila Pitanga, atriz, diretora e embaixadora da ONU Mulheres.

Outro produto voltado ao tema é a playlist “A Violência Política de Gênero Existe!”, disponível no canal da Justiça Eleitoral no YouTube, que aborda as diversas formas de violência contra as mulheres no cenário público e as orienta sobre como denunciar.

O tema também foi tratado na revista Estudos Eleitorais, da Escola Judiciária Eleitoral do TSE. O volume 16, nº 2, conta com nove artigos em português e inglês assinados por 18 autores. Ao longo de 240 páginas, os textos abordam diferentes assuntos, como igualdade de gênero, violência doméstica, racismo e crimes de ódio, representação e representatividade parlamentar e financiamento de campanhas femininas, entre outros.

CNJ reforça estrutura de ouvidorias voltadas às mulheres

O fortalecimento de canais de escuta e encaminhamento também avançou no Judiciário com a Resolução nº 649/2025, aprovada pelo Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), com o objetivo de consolidar a estrutura e o papel institucional da Ouvidoria Nacional da Mulher. A medida reforça a importância de serviços especializados para acolher vítimas e organizar fluxos de atendimento e encaminhamento de casos de violência de gênero.

Fonte : TSE.