Ossesio Silva destrava projeto que trata da profissão responsável por atender Pessoas com Deficiência Visual

O Projeto de Lei nº 3.554/2019 avançou na Câmara dos Deputados para a fase de análise na Comissão de Constituição e Justiça. O progresso foi possível por meio do deputado federal e relator da proposta Ossesio Silva (Republicanos-PE) que apresentou um relatório favorável na Câmara.

“Essa é uma discussão de extrema relevância para esse segmento e que, por muito tempo, esteve paralisada na Câmara Federal. Precisamos avançar e criar caminhos concretos, pois essa atividade impacta diretamente a vida de toda a sociedade, assegurando o direito de ir e vir e a plena participação social das pessoas com deficiência visual. Garantir esse direito é promover inclusão, cidadania e dignidade”, afirmou Ossesio.

O projeto regulamenta a profissão de Orientação e Mobilidade para atender pessoas com deficiência visual ou múltipla sensorial. O texto estabelece:

• Exercício da profissão

• Exigência do diploma de nível superior em áreas como saúde, educação ou assistência social

• Exigência de curso de especialização ou extensão na área

Os profissionais que já atuam antes da lei entrar em vigor poderão continuar exercendo a função normalmente.

Fonte: Assessoria de Comunicação.