Orientações para melhorar a arrecadação com o Imposto Territorial Rural são destaques do Bate-papo

Em mais uma edição do Bate-papo Municípios em Foco: CNM e a Reforma Tributária, colaboradores da entidade municipalista e convidados trataram o tema a Gestão Tributária, Potencializando a Arrecadação do Imposto Territorial Rural (ITR). A transmissão ocorreu na manhã desta sexta-feira, 25 de julho, e a gravação da live pode ser assistida aqui. 

Os participantes enfatizaram a importância de estabelecer a cobrança do ITR nos Municípios e, com isso, incrementar receitas adicionais que podem ser convertidas em políticas públicas para a população. A Constituição Federal prevê que os Entes locais têm direito a 50% da arrecadação, mas o percentual pode ser de 100%, caso a prefeitura faça a adesão ao convênio com a Receita Federal do Brasil (RFB).   Analista de Finanças e Tributação da CNM, Alex Carneiro esclareceu na transmissão as ações do Município com esse procedimento. “Os principais requisitos para a realização do convênio são manter a estrutura tecnológica para que rode o sistema da Receita Federal, a obrigatoriedade quanto ao servidor de carreira específica e com atribuições de lançamento de crédito tributário e a obrigação do Município utilizar o Domicílio Tributário Eletrônico”, esclareceu o mediador do Bate-papo.  

Retorno financeiroConvidados para a transmissão relataram como a adesão ao convênio e o aumento da fiscalização aumentaram significativamente a arrecadação. Fiscal tributário do Município de Juara (MT),  Wilson Jacob enfatizou que as receitas da sua cidade cresceram 1.900% no ano passado com a cobrança do ITR. 

“É um imposto significativo que vem trazer um fôlego para os Municípios. Tem que firmar o convênio com a Receita para ter 100% da arrecadação do ITR. Em Juara, antes do convênio, a gente tinha R$ 396 mil de arrecadação e em 2024 a gente fechou em R$ 7,3 milhões,  o que foi muito além do que dobrar com esse convênio firmado e essa prática da fiscalização”, relatou. 

O mesmo entendimento foi seguido pelo auditor de tributos municipais Enio José Vichroski, que abordou a experiência da cobrança em Campo de Erê, em Santa Catarina. “A gente tinha uma arrecadação de R$ 24 mil e hoje chega a quase R$ 1 milhão. Esse imposto é muito importante na arrecadação municipal. A gente já fiscaliza de forma compartilhada e a Reforma Tributária está trazendo uma novidade da fiscalização com os Estados”, pontuou. 

Também representando a CNM na transmissão, a analista técnica de Finanças Municipais Eliane Sousa elencou algumas dúvidas que muitos gestores têm em relação ao ITR. “Os principais questionamentos que a gente recebe são como o Município pode fazer o planejamento e se vale a pena.” As dúvidas dos gestores podem ser esclarecidas em contato com a equipe de Finanças da CNM, pelo e-mail: financas@cnm.org.br ou pelos telefones (61) 2101- 6074 ou (61) 2101-6666. 

Fonte: Da Agência CNM de Notícias.