NÃO FOI VOTAR NESTE DOMINGO? Veja como justificar sua ausência

Os eleitores que não comparecerem às urnas neste domingo (6) têm um prazo de 60 dias, até o dia 5 de dezembro, para justificar sua ausência. No Brasil, o voto é obrigatório para cidadãos maiores de 18 anos, enquanto é facultativo para aqueles com mais de 70 anos e para jovens entre 16 e 18 anos.

No dia da eleição, os cidadãos podem justificar sua ausência pelo aplicativo e-Título, disponível para Android e iOS, ou em pontos físicos estabelecidos pelos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs).

A Justiça Eleitoral recomenda que a justificativa seja feita preferencialmente pelo aplicativo. Para isso, o eleitor deve acessar o e-Título, preencher os dados solicitados e enviar a justificativa, que será encaminhada a um juiz eleitoral. É importante lembrar que o eleitor também deve pagar uma multa estipulada pela ausência: R$ 3,51 por turno de votação.

A data limite para justificar a ausência no primeiro turno é 5 de dezembro de 2024.

Consequências da Falta

Deixar de votar e não justificar a ausência nos dois turnos resulta em duas faltas. Após a terceira ausência não justificada, o eleitor pode ter seu título cancelado para as próximas eleições. Os eleitores que estão no exterior não precisam justificar, pois não participam da votação.

Além disso, a falta injustificada pode acarretar restrições, como a impossibilidade de obter passaporte, fazer matrícula em instituições de ensino públicas ou assumir cargos públicos após a aprovação em concursos.

Fonte: Portal de Prefeitura.