Novo modelo de gestão da saúde materno-infantil no SUS completa primeiro ano com crescimento ínfimo, apontam MMM e CNM

Em setembro de 2024, a Rede de Cuidados à Saúde da Mulher e do Bebê no Brasil, conhecida como Rede Cegonha, foi renomeada para Rede Alyne, por meio da Portaria GM/MS 5.350/2024. A normativa instituiu um novo modelo de gestão e financiamento para a saúde materno-infantil no Sistema Único de Saúde (SUS). No entanto, a Confederação Nacional de Municípios (CNM) e o Movimento Mulheres Municipalistas (MMM) questionam que, passado um ano da medida, os números mostram um cenário preocupante, uma vez que a implementação tem sido um processo lento com crescimento insignificante na cobertura da atenção à saúde das gestantes.

Para o MMM, a mudança do nome da rede não foi apenas uma questão de nomenclatura, mas uma tentativa de expandir e integrar os serviços de saúde, incluindo não só o ciclo gravidez/parto, mas também a saúde da mulher em todas as fases da vida e a saúde da criança. O objetivo principal é fortalecer a atenção primária, facilitando o acesso e a continuidade do cuidado, promovendo a redução das taxas de mortalidade materna e infantil.

“Para que a qualidade do atendimento melhore e as desigualdades regionais diminuam, é indispensável a ampliação das estruturas de saúde com sustentabilidade, ou seja, é necessário que o governo federal planeje melhor os investimentos e a manutenção desses serviços e ações de saúde, além da motivação dos Municípios que são os executores das políticas de saúde lá na ponta. No entanto, o que observamos é que a implementação do novo modelo tem encontrado obstáculos”, avalia a presidente do MMM, Tania Ziulkoski.

Entre os desafios enfrentados na ponta, ela destaca a dificuldade para monitorar os indicadores, a articulação da rede conforme disposto na Portaria, a necessidade de capacitar os profissionais de saúde para se adaptarem às novas regras e, principalmente, a falta de financiamento adequado e suficiente.

Metas do programa

A meta do governo era construir 60 maternidades e 90 Centros de Parto Normal (CPN), com prioridade para as 31 macrorregiões de saúde que apresentam as piores taxas de mortalidade materna, além de atuar diretamente na assistência ao pré-natal e parto e realizar testes rápidos. Porém, em 2024, de acordo com o Datasus/ Ministério da Saúde, existiam apenas 36 Centros de Parto Normal (CPN) no Brasil. Em julho de 2025, esse número chegou a 38 Centros, o que evidencia um discreto aumento de 5,5%. Em se tratando de números absolutos, houve um aumento de apenas 2 CPN em um ano, inexpressivo perto da meta estabelecida pelo governo.

Para superar as dificuldades com os investimentos na rede de atenção à saúde materno-infantil, o governo federal apostou no PAC Saúde etapa 2023. De acordo com as informações disponíveis no Portal do Fundo Nacional de Saúde, foram selecionados 30 Centros de Parto Normal e 36 maternidades, o equivalente a 33% e 60% da meta nacional, respectivamente. O montante de investimentos previsto é de R$ 4,8 bilhões, e o MMM espera que o governo efetive os investimentos até 2026. Já o PAC Saúde 2025 não contemplou projetos para a Rede Alyne, impossibilitando avançar na meta estabelecida pelo governo federal nos anos seguintes.

Ao avaliar os testes rápidos, como o de HIV nas gestantes e parceiros, também é possível observar um discreto aumento. De janeiro a junho de 2024, segundo dados do DATASUS, foram realizados 407.291 testes rápidos para detecção de HIV na gestante ou pai/parceiro.

No mesmo período de 2025, foram realizados 408.183 testes rápidos para detecção de HIV na gestante ou pai/parceiro, um aumento de 0,22%, crescimento muito baixo para o período de 12 meses de implantação e implementação da Rede Alyne.

MMMO MMM entende que esse ínfimo crescimento na oferta de exames está diretamente relacionado ao novo modelo de financiamento das ações da Rede Alyne estabelecido pelo governo federal. De acordo com a Portaria 5.053/2024, referente aos recursos de custeio dos exames do pré-natal de 2023, o Ministério da Saúde disponibilizou apenas R$ 52 milhões, transferidos aos Municípios somente na competência de dezembro, contemplando 360,9 mil mulheres. 

Já os recursos federais referentes aos exames do pré-natal de 2024 constam da Portaria 7.321/2025, contemplando 363,4 mil mulheres no montante de R$ 52,4 milhões, representando um crescimento de 0,7% em um ano de implementação da nova metodologia de financiamento e de atenção à saúde materno-infantil, e, até então, não foram transferidos aos Municípios brasileiros. “Esse cenário complexo da nova metodologia federal de financiamento não possibilita a implementação das ações de cuidado materno-infantil pela gestão municipal”, concluiu a presidente do MMM.

O MMM e a CNM chamam a atenção que, na prática, os Municípios enfrentam desafios para incluir as novas diretrizes estabelecidas pelo programa em seu cotidiano. Sem o apoio técnico e financeiro adequado do governo federal, o resultado obtido é limitado no atendimento primário ofertado às mulheres e aos recém-nascidos, e pode comprometer a redução das taxas de mortalidade materna e infantil.

Fonte: Da Agência CNM de Notícias.