No Congresso, Ziulkoski articula para garantir avanços aos Municípios

O presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, esteve no Congresso Nacional na manhã desta quarta-feira, 5 de novembro, para articular junto a parlamentares a votação de pautas de interesse dos Municípios.

A primeira ação do líder do movimento municipalista foi na instalação da comissão especial que ficou responsável por debater a  Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 25/2022 na Câmara dos Deputados.

A CNM lembra que a pauta  propõe um aumento de 1,5% no repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) para o mês de março de cada ano. Para a Confederação, a pauta é uma das que podem minimizar os efeitos da aprovação do Projeto de Lei (PL) 1.087/2025, que propõe alterações nas regras de tributação do Imposto de Renda, sem dispositivo que estabeleça a compensação financeira aos Entes locais. Pelo cálculos da CNM, a PEC garantirá já no primeiro ano, pela regra de transição prevista, R$ 6,6 bilhões aos cofres municipais.

“Essa matéria representa aumento significativo aos cofres municipais. Por isso estamos aqui hoje. Temos de mostrar a nossa força e mostrar aos deputados a urgência da aprovação dessa proposta”, defendeu. Ziulkoski articulou junto aos parlamentares que farão parte da comissão.

A escolha dos deputados que presidirão e relatarão o texto deve ser feita ainda hoje. Por conta da ordem do dia, a reunião na comissão precisou ser adiada.

Reforma Tributária Ainda pela manhã o presidente da CNM se reuniu com deputado Mauro Benevides (PDT-CE) para tratar do Projeto de Lei Complementar (PLP) 108/2024, que institui o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (CGIBS), dispõe sobre o processo administrativo tributário relativo ao lançamento de ofício do IBS e dá outras providências. O deputado é relator do texto e, na conversa, Ziulkoski reforçou que a CNM atua para garantir uma Reforma Tributária equilibrada e justa.

“Apesar de trazer avanços em pontos relacionados ao texto previamente aprovado na Câmara dos Deputados, a medida precisa levar em consideração pontos defendidos pelos Municípios”, lembrou. 

Por Mabilia Souza 

Fonte: Da Agência CNM de Notícias