Municípios podem participar de consulta pública sobre Política Nacional de Conectividade em Rodovias

   Está aberta até o dia 22 de outubro a consulta pública sobre a Política Nacional de Conectividade em Rodovias, promovida pelo Ministério das Comunicações. A iniciativa busca coletar contribuições para a construção de uma política pública voltada à ampliação e qualificação da conectividade móvel ao longo das rodovias brasileiras.

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) destaca a importância da participação dos gestores municipais no processo, considerando os impactos diretos da falta de conectividade na logística, segurança viária, atividades turísticas, e comunicação nas regiões. A participação dos Municípios na consulta pública é essencial para garantir que a nova política nacional contemple as diferentes realidades locais e contribua para uma infraestrutura de telecomunicações mais inclusiva e eficiente nas rodovias e reduza desigualdades na alocação de investimentos em infraestrutura de telecomunicações e promova a conectividade especialmente em regiões com baixa densidade populacional ou alto custo de implantação. A consulta não se aplica aos trechos de rodovias localizados em áreas urbanas de sedes de Municípios.

Destaca-se que os Entes locais têm papel estratégico nesse debate e reforça a importância de políticas públicas mais alinhadas à realidade regional. Nesse sentido, a entidade municipalista tem atuado em diversas frentes, como, por exemplo, capacitação técnica para auxiliar os Municípios na atualização da legislação de antenas - especialmente no que se refere ao licenciamento - atuado na necessidade de ampliação de programas para acelerar a conectividade nos municípios e aprimoramento dos normativos de telecomunicações. 

Um levantamento realizado pela CNM em 2022 apontou que 40% dos Municípios brasileiros nunca tiveram uma legislação específica para o licenciamento de antenas. Para apoiar os gestores, a entidade desenvolveu uma publicação com exemplos de legislações municipais e ações práticas para ampliar a conectividade local.

Foto: DNIT

Fonte: Da Agência CNM de Notícias.