Municípios em Foco lança episódio sobre contencioso tributário do novo IBS

O episódio 32 da série Municípios em Foco: CNM e a Reforma Tributária fala sobre o contencioso administrativo tributário do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), que será implementado com a Reforma Tributária, unindo o ISS e o ICMS. O vídeo já está disponível no Youtube da CNM, @TVPortalCNM.“Hoje, a solução de conflitos do ISS e do ICMS é regida por tantas normas e órgãos que há um grau elevado de complexidade do sistema”, pontua a assessora de tributação da Associação de Municípios do Vale Europeu, Marcia Zilá Longen. No episódio, ela explica que, com a Reforma, as competências do então Comitê Gestor do IBS serão integradas e partilhadas entre os Municípios e Estados. “Com a uniformidade das normas, reduziremos consideravelmente essa complexidade”, acrescenta a especialista.

Ainda no vídeo, são apresentadas as linhas gerais do novo modelo para gestão de conflitos. Entre as novidades, haverá um sistema eletrônico único para tramitação e comunicações processuais, sessões exclusivamente por videoconferência e 27 câmaras técnicas virtuais.

A CNM participa ativamente dos debates sobre a regulamentação da Reforma Tributária, em defesa de premissas inegociáveis para os Municípios. A série Municípios em Foco: CNM e a Reforma Tributária é disponibilizada no Youtube da entidade, @TVPortalCNM.

Assista ao episódio Contencioso:

Por Amanda Martimon

Fonte : Da Agência CNM de Notícias .