Municípios avançam na implementação das Políticas de Segurança Alimentar e Nutricional

Em meio aos esforços para promover a Segurança Alimentar e Nutricional (SAN) no Brasil, uma pesquisa recente do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) em parceria com o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) demonstra o papel fundamental dos Municípios na implementação de políticas de Segurança Alimentar e Nutricional (SAN) para garantir que ações estratégicas cheguem a quem mais precisa. É o que mostra o documento “Censo Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional” (Sisan): Análise dos dados e informações do Bloco de Segurança Alimentar e Nutricional da Pesquisa de Informações Básicas Municipais – MUNIC/IBGE de 2023”.

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) reforça que o levantamento revela desafios para ampliar essa institucionalização das políticas de SAN, principalmente no que diz respeito à necessidade de criar estratégias de co-financiamento destas ações, para fazer com que as políticas de SAN se tornem mais eficientes e eficazes para garantia do Direito Humano à Alimentação Adequada (DHAA). 

Segundo a pesquisa, ao tratar da institucionalização das políticas de SAN nos Municípios, cerca de metade dos Entes locais possui uma estrutura ou órgão gestor dedicado às políticas de SAN, sendo que a maioria está vinculadas às Secretarias de Assistência Social, demonstrando a atuação crucial desta secretaria para coordenar ações que atendem às populações em situação de vulnerabilidade. 

Os dados também mostram que aproximadamente 33% dos Municípios possuem leis específicas de SAN, e que 19% têm planos municipais nesse tema. Cerca de 45% dos Municípios tinham Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional (Comsea), mas apenas 27,9% desses estavam ativos. Já as Câmaras Intersetoriais de Segurança Alimentar e Nutricional (Caisans) estavam presentes em 18,6% do total de Municípios.  

Com relação aos equipamentos públicos de SAN, a pesquisa apontou que:3.689 Municípios tinham feiras livres ou mercados públicos, sendo que, destes, 87,9% eram mantidos somente com recursos municipais.581 possuíam bancos de alimentos e 512 tinham cozinhas comunitárias, e, destes, cerca de pouco mais de 50% eram mantidos com recursos municipais.429 Municípios tinham centros de abastecimento ou entrepostos (como Ceasas), e, destes, 60,4% tinham como fonte de recursos exclusivamente municipal.387 Municípios mantêm restaurantes populares, e, destes, cerca de 34% são mantidos somente por recursos municipais.

A Munic captou também que 2.010 Municípios realizaram ações de doação de alimentos para grupos específicos e/ou povos indígenas, comunidades quilombolas e povos e comunidades tradicionais (PCTs). Desse total, 38,8% usavam somente recursos próprios nessa ação. Além disso, 81% dos Municípios brasileiros (4.512) ofereciam atividades específicas ao público do CadÚnico e/ou do Bolsa Família, a maior parte deles (64,1% do total do país) encaminhando as famílias às redes de serviços de Assistência Social, Saúde e Educação. Nessas ações, ¼ dos Municípios utilizaram somente recursos municipais, ao passo que outro ¼ empregava nelas recursos federais e municipais.

A CNM ressalta que essas ações demonstram o esforço municipal em planejar e normatizar políticas públicas voltadas para a segurança alimentar e nutricional da população, destacando que os Municípios são fundamentais para o fortalecimento do Sisan. 

Marcha

A entidade destaca que desafios como estes serão debatidos na próxima edição da Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios. A Confederação incentiva que os gestores tragam suas experiências e fortaleçam essa demanda dos Municípios.

Fonte: Da Agência CNM de Notícias.