Mobilização pela aprovação importantes pleitos do movimento municipalista é destaque do Boletim de setembro
Os prefeitos estiveram reunidos em mais uma mobilização municipalista antes das eleições pela aprovação da proposta que permite à Confederação Nacional de Municípios (CNM) representar os Municípios em ações no Supremo Tribunal Federal (STF) e pelo avanço do adicional de 1% do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) para o mês de março. Os detalhes da articulação liderada pelo presidente Paulo Ziulkoski com centenas de gestores em Brasília são destaques do Boletim CNM de setembro.
Nesta edição, você também confere um estudo feito pela Confederação sobre a expansão de guardas municipais que não foi acompanhada de recursos. Outro destaque é a publicação de um material produzido pela entidade para orientar os Municípios quanto às transferências em ano eleitoral. O periódico também detalha que mais de 1,6 mil Municípios passarão a ser representados pela CNM em uma ação judicial contra a União referente à dívida previdenciária.
A entidade municipalista também atuou no STF para tratar dos royalties em uma reunião no gabinete do ministro Flávio Dino, debateu emendas parlamentares e o impacto de pautas-bomba em encontros no Tribunal de Contas da União (TCU), além de abordagens sobre a cobrança de dívidas e judicialização da Saúde no Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Fonte :Da Agência CNM de Notícias.
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