Merenda escolar: ex-prefeito Nino é multado por irregularidades em Nazaré da Mata

A Segunda Câmara do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) julgou regular, com ressalvas, uma auditoria especial que analisou a oferta de merenda escolar nas escolas da rede pública de Nazaré da Mata, entre 2018 e 2024.

O julgamento aconteceu no último dia 5. O relator do processo foi o conselheiro Marcos Loreto.

Em seu voto, Loreto mencionou achados da auditoria, como problemas recorrentes na estrutura das cozinhas, no armazenamento dos alimentos e na qualidade do cardápio, colocando em risco a saúde dos alunos.

As falhas, no entanto, ocorreram durante a gestão anterior, comandada pelo ex-prefeito Inácio Manoel do Nascimento. Mesmo alertado pelo TCE-PE, o então prefeito não tomou as providências necessárias para corrigi-las.

Diante disso, o relator aplicou uma multa de R$5.386,81 ao ex-gestor, responsabilizando-o pelas falhas encontradas.

Loreto também fez determinações à atual prefeita, Adriana Andrade Lima Vasconcelos Coutinho, no sentido de melhorar a gestão da merenda escolar.

DETERMINAÇÕES

– Garantir que a merenda oferecida aos alunos atenda aos padrões de qualidade e nutrição, seguindo normas e resoluções federais;

– Corrigir problemas no armazenamento dos alimentos e manter os estoques organizados e seguros;

– Melhorar a estrutura física das cozinhas, adequando os espaços às exigências sanitárias.

O relator também recomendou que a comissão de licitações do município avalie, com antecedência, a documentação das empresas interessadas, especialmente as demonstrações de resultado dos dois anos anteriores.

O voto foi aprovado por unanimidade. Os interessados ainda podem recorrer.

SERVIÇO 

Processo: TC nº 24101306-9

Data da decisão: 5/5/2025

Modalidade: Auditoria Especial

Órgão: Prefeitura de Nazaré da Mata

Relator: Marcos Loreto

Período auditado: 2018 a 2024

Fonte: Blog PE Urgente.