Líder do governo sinaliza judicialização da tramitação de projetos na Assembleia

A líder do governo Raquel Lyra na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), Socorro Pimentel (União Brasil), questionou se seria necessário acionar a Justiça para garantir a tramitação de projetos do governo na Casa. A declaração foi dada nesta segunda-feira (5), durante a abertura da sessão do período extraordinário.

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Socorro também relembrou que o governo já precisou acionar a Justiça para resolver o impasse da Lei Orçamentária Anual (LOA).

Com duas versões em vigor, uma da Assembleia e outra do governo, o Executivo judicializou e ganhou uma liminar no dia 30 de dezembro.

A decisão em caráter liminar foi proferida pelo desembargador Agenor Ferreira de Lima Filho, do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), e definiu que a lei orçamentária válida era a sancionada pela governadora Raquel Lyra (PSD).

Fonte : Blog da Folha de PE.