Lula sanciona lei que permite visita de crianças a pais internados em hospitais

Uma lei sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) garante a crianças e adolescentes o direito de visitar a mãe ou o pai internados em instituição de saúde.

A norma entrará em vigor em fevereiro de 2025 – 180 dias após a publicação, ocorrida no último dia 2.

O projeto que deu origem à legislação altera o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e recebeu aprovação dos senadores em julho.

Como é atualmente

Crianças e adolescentes até 18 anos possuem o direito de serem acompanhados pelos responsáveis em casos de internação desde 1990.

Agora, eles passam a ter, também, o direito de realizarem as visitas.

Regras para visitação

A nova lei prevê que as visitas de menores deverão respeitar as normas reguladoras da área de saúde, como por exemplo:

• Manter identificação de visitante (crachá / etiqueta) em local visível;

• Higienizar as mãos sempre que entrar e sair do quarto;

• Usar adequadamente avental, máscaras e luvas, quando indicado pelo profissional de saúde da unidade;

• Evitar circular pelos corredores, visitando somente o familiar;

• Não sentar no leito do paciente, nem em leitos desocupados;

• Não tocar ou manusear equipamentos, materiais e dispositivos médico-hospitalares;

• Manter silêncio nas dependências do hospital.

  
  

Benefícios às famílias

A proposta foi apresentada pela deputada Carmen Zanotto (Cidadania-SC) e teve relatoria da senadora Mara Gabrilli (PSD-SP) na Comissão de Direitos Humanos do Senado.

“As visitas realizadas pela criança ou adolescente à mãe ou ao pai internados são de suma importância por fortalecer vínculos afetivos, formulação de valores, aprendizado, interação com a sociedade e no desenvolvimento integral, além de contribuir positivamente para a recuperação do estado de saúde da pessoa”, disse Gabrilli em seu relatório.

*Com informações da Agência Senado

Fonte: Blog da CNN.