Luiz Gastão defende regulamentação com teto para plataformas e maior fatia para motoristas

A regulamentação do transporte por aplicativos foi o centro da entrevista de ontem do deputado federal Luiz Gastão (PSD-CE) ao podcast Direto de Brasília, comandado pelo titular deste blog em parceria com a Folha de Pernambuco. Autor de um projeto de lei sobre o tema, o parlamentar apresentou uma proposta alternativa à enviada pelo Governo Lula e defendeu mudanças para reorganizar a relação entre plataformas, motoristas e usuários.

Ao justificar a iniciativa, Gastão criticou o texto do Executivo. “O governo mandou o Projeto de Lei nº 12, e esse sim recebeu trovões e trovoadas de todas as correntes, tanto dos aplicativos quanto dos motoristas”, afirmou. Segundo ele, a proposta foi estruturada para “simplificar essas relações” e garantir “segurança jurídica” aos envolvidos, reconhecendo as plataformas como intermediadoras do serviço e buscando reduzir impasses na tramitação.

O ponto central do projeto está na limitação da taxa cobrada pelos aplicativos. “No meu projeto, você limita a 30% o valor da intermediação”, disse. Na prática, a medida estabelece um teto para a participação das empresas e amplia a parcela destinada aos motoristas. “Se você paga hoje uma corrida de 100, o aplicativo só poderá ficar com até 30%”, afirmou, acrescentando que a mudança assegura maior previsibilidade de ganhos para quem realiza o serviço.

Outro eixo da proposta é a definição do motorista como profissional autônomo, sem vínculo formal de emprego, com regras específicas para contribuição previdenciária. “Nós classificamos o motorista como profissional autônomo. Dos 70% que ficam com ele, apenas 25% são considerados salário. Sobre esses 25%, o aplicativo vai recolher a previdência”, detalhou. Segundo o deputado, o restante será tratado como ressarcimento de despesas, sem incidência de tributos, o que, na avaliação dele, contribui para o equilíbrio da relação.

Gastão também rebateu a percepção de rejeição generalizada à regulamentação. Para ele, a resistência esteve concentrada na proposta anterior. “Esse cenário é reflexo do PL12 que o governo tinha mandado, e de uma regulamentação que engessava muito”, afirmou. Ao defender seu projeto, destacou que a intenção é preservar a flexibilidade da atividade. “Não estamos engessando essa relação”, disse.

Além dos motoristas, o deputado afirmou que o texto prevê garantias aos usuários. Segundo ele, as plataformas passarão a ter responsabilidade sobre a verificação de antecedentes dos condutores e a regularidade dos veículos. “Traz também para eles algumas relações com relação ao consumidor, para que o consumidor tenha mais segurança ao utilizar o serviço e tranquilidade sobre quem está dirigindo”, concluiu.

O trem da alegria – Numa medida extremamente eleitoreira, usando a máquina pública de forma acintosa, a governadora Raquel Lyra (PSD) nomeou em novos cargos três dos seis secretários exonerados pelo Governo de Pernambuco. Os secretários que ainda não têm decisão sobre eventual participação na eleição foram realocados no gabinete da governadora e na Casa Civil, o que permite a continuidade na administração até o período das convenções partidárias, previstas para julho. A informação foi apurada pelo blog Cenário.

CCJ vota escala 6×1 semana que vem – O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), disse que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC), que põe fim à escala 6×1, deverá ser votada na próxima semana na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e até o fim de maio em plenário. “A admissibilidade será votada na próxima semana na CCJ. Imediatamente, criaremos a comissão especial para trabalharmos a votação em plenário até o fim de maio”, disse Motta.

Facções nas eleições – O procurador-geral da República, Paulo Gonet, afirmou que uma das maiores preocupações do Ministério Público Federal (MPF) é a influência das facções criminosas na campanha eleitoral de 2026. O PGR pediu a atuação firme e neutra para conter abusos e pressões de grupos criminosos que possam comprometer a liberdade de escolha do eleitor. “Temos de trabalhar para que o eleitor possa formar a opinião de forma livre, sem pressões econômicas, psicológicas ou políticas”, afirmou Gonet.

Inaceitável – O papa Leão XIV classificou como “inaceitável” a escalada de ameaças feitas pelo presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, contra o Irã. “A ameaça contra o povo do Irã é inaceitável. Há questões de direito internacional, mas muito mais do que isso, é uma questão moral”, disse o pontífice, durante coletiva de imprensa. A declaração do papa ocorre após uma publicação de Trump nas redes sociais, em que o presidente norte-americano ameaçou destruir o Irã.

Impacto em Noronha – Moradores de Fernando de Noronha estão preocupados com possíveis impactos da guerra no Oriente Médio no abastecimento de energia e água na ilha. O receio é de que a dependência de insumos externos afete serviços essenciais. A energia elétrica em Noronha é gerada a partir da queima de óleo diesel. Já a maior parte da água distribuída pela Companhia Pernambucana de Saneamento (Compesa) vem do mar e passa por um processo de dessalinização. Esse sistema depende diretamente de energia para funcionar. As informações são do portal G1/PE.

CURTAS

CHUVAS – Um alerta máximo de chuvas foi emitido pela Agência Pernambucana de Águas e Clima (Apac), ontem, e segue válido até hoje, indicando continuidade das precipitações. Para hoje, as precipitações com maior intensidade, de moderada a forte, devem seguir na RMR e nas Zonas da Mata Norte e Sul do Estado.

DESABRIGADOS – Até o momento, 21 pessoas estão desabrigadas devido as chuvas que assolam a capital pernambucana. Segundo o chefe do Centro de Operações do Recife (COP), Anderson Soares, desse quantitativo, 15 estão em um abrigo municipal localizado no bairro de Cajueiro, enquanto 6 pessoas estão na Creche-escola do Pilar, na área central da cidade.

ALTO RISCO – A área central do Recife possui 136 imóveis com risco estrutural alto ou muito alto, segundo a Defesa Civil da capital. Os números foram obtidos após vistorias feitas no ano passado. Do total de estruturas vistoriadas, 102 foram classificadas com grau alto de risco e 34 com grau muito alto. “Cada vistoria resulta em uma avaliação técnica individualizada, com orientações específicas para reduzir ou eliminar as situações identificadas”, destaca nota da corporação.

Perguntar não ofende: Até onde vai Raquel no uso da máquina pública para segurar aliados?

Fonte: Blog do Magno Martins.