Justiça Federal condena ex-prefeito de Araçoiaba por fraudes em licitação

Justiça Federal condena ex prefeito de Araçoiaba por fraudes em uma licitação. Foto: Divulgação

A Justiça Federal condenou o ex-prefeito de Araçoiaba, Severino Alexandre Sobrinho, por fraudes em uma licitação do transporte escolar realizada em 2011. A decisão também atingiu o ex-presidente da Comissão Permanente de Licitação (CPL), Márcio Fernandes Marcolino, e o empresário Fábio José Feliciano Bezerra.

O trio foi responsabilizado por irregularidades que resultaram no desvio de recursos do Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (Pnate), verba destinada ao deslocamento de estudantes da rede pública.

O Ministério Público Federal (MPF) apresentou a ação e detalhou como o processo foi conduzido de forma a favorecer a empresa FJ Transportes, representada por Fábio Bezerra. Na época, o empresário ocupava um cargo dentro da prefeitura, nomeado pelo próprio prefeito. Essa condição criou uma incompatibilidade direta com a contratação e levantou suspeitas desde o início da apuração.

Os documentos anexados à investigação mostram que o procedimento licitatório não seguiu as regras previstas. A comissão responsável pelo certame incluiu servidores que não participaram efetivamente das etapas. A ata da licitação também registrou apenas a proposta que levou à vitória da FJ Transportes, com valores acima dos praticados no mercado. Outras ofertas, que poderiam alterar o resultado, não apareceram no processo, apesar de existirem.

As análises técnicas reforçaram essas falhas. A Controladoria-Geral da União identificou superfaturamento no contrato e apontou inconsistências na identificação dos responsáveis legais pela empresa contratada. A Polícia Federal reuniu dados que confirmaram as irregularidades e colaboraram para esclarecer como o esquema foi montado para direcionar o resultado.

Fonte :Portal de Prefeitura.