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Justiça Eleitoral reconta votos para Câmara de Escada após fraude em cota de gênero

Brito
há 20 horas
2 min de leitura

Plenário da Câmara Municipal de Escada, na Mata Sul de Pernambuco (Foto: Divulgação)

O Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE), por meio do Juízo da 19ª Zona Eleitoral em Escada, na Zona da Mata Sul, vai realizar uma audiência pública nesta terça-feira (17) às 13h para a recontagem dos votos referentes às eleições municipais de 2024. A medida foi tomada após a decisão judicial que cassou os mandatos de cinco vereadores do município, em razão de fraudes no cumprimento da legislação referente à cota de gênero na disputa eleitoral.


Em sentença assinada em setembro de 2025 pela juíza Izabel de Souza Oliveira, da 19ª Zona Eleitoral de Escada, o Partido Renovação Democrática (PRD) foi condenado por ter apresentado duas candidaturas femininas sem viabilidade para concorrer a uma vaga na Câmara, com o intuito de burlar a legislação eleitoral.


De acordo com a decisão, a legenda teria ciência de que uma das envolvidas estava impossibilitada de disputar o pleito por questões de saúde, enquanto a outra pessoa sequer possuía filiação partidária. Dessa forma, o TRE-PE determinou a cassação do Demonstrativo de Regularidade de Atos Partidários (DRAP) da legenda, além da anulação de todos os votos recebidos para vereador.


A sentença impactou diretamente os mandatos de Henrique Meketrefe (PRD), candidato mais votado com 2.047 votos, e Zé Amaro da Alvorada (PRD), atual presidente da Câmara Municipal. A decisão abrangeu ainda os dirigentes partidários, que foram considerados responsáveis pela prática e foram declarados inelegíveis pelos próximos oito anos, a contar das eleições de 2024.


Justiça suspende eleição da Mesa Diretora

A Justiça de Pernambuco também acatou de forma parcial a ação civil pública apresentada pelo Ministério Público de Pernambuco (MPPE), que solicitou a suspensão da eleição para a nova Mesa Diretora da Câmara Municipal de Escada. O pleito estava previsto para ocorrer nesta terça-feira (17), às 9h30.


Na solicitação, o MPPE argumentou que o processo eleitoral não deveria ocorrer antes da definição da nova composição da Casa, após a recontagem de votos. O órgão sugeriu que a eleição ocorra no dia 24 de novembro, mas a decisão final sobre a data deve ficar a cargo da própria Câmara.


Fonte : Diario de PE.

 
 
 

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Brito

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