Ivan Moraes alerta sobre prejuízo da PEC das emendas para o planejamento do estado

Foto: Júlio Gomes

Com a tramitação da PEC das emendas parlamentares na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), o pré-candidato ao governo de Pernambuco e ex-vereador do Recife, Ivan Moraes (PSOL-PE) argumentou que o projeto atrapalha a relação entre os Poderes, repetindo os problemas que o governo federal enfrenta na relação com o Congresso Nacional.

Obs.: até em 10 vezes nos cartões    

“A farra da emenda em Brasília fez a governabilidade ficar confusa. Já pensou a gente fazer isso aqui em Pernambuco? Eu sou contra. Quem executa recursos é o poder Executivo, e o poder Legislativo fiscaliza”, disse Ivan nesta quarta-feira (19), em visita ao deputado estadual João Paulo (PT).

Ivan pede cautela sobre PEC das Emendas

Ivan Moraes entende que emendas devem existir para corrigir algumas disparidades, mas com cautela e transparência, para não encurralar o Executivo, nem distorcer a lógica do planejamento, execução e controle do orçamento público; e nem elevar o risco de corrupção na destinação dos recursos financeiros.

“O que vemos em âmbito nacional é um processo em que o Legislativo acaba se tornando um poder que também executa orçamento. É uma distorção implementada a partir de uma lógica individualista dos parlamentares”, avaliou o Ivan.

O PSOL em Pernambuco se posicionou contra a PEC das Emendas Parlamentares em abril deste ano, quando o assunto começou a ser discutido na Assembleia Legislativa. Entendemos que a medida contribui para práticas clientelistas, aumenta o risco de escândalos de corrupção e prejudica o planejamento financeiro do estado.

Entenda o caso

A Comissão de Justiça da Alepe aprovou, nesta terça (18), uma Proposta de Emenda à Constituição que eleva para 1,55% a parcela do Orçamento estadual destinada às emendas parlamentares obrigatórias a partir de 2027.

A PEC, de autoria da Mesa Diretora da Alepe, tem como objetivo adequar a Constituição estadual a uma determinação do Supremo Tribunal Federal (STF), conforme explicou o presidente da comissão, deputado Coronel Alberto Feitosa (PL). Ele afirma que a mudança não interfere no planejamento orçamentário de 2026.

A proposta recebeu apoio dos deputados Diogo Moraes (PSDB), Edson Vieira (União), Mário Ricardo (Republicanos) e Waldemar Borges (MDB), enquanto os deputados João Paulo (PT), Antônio Moraes (PP) e Wanderson Florêncio (Solidariedade) votaram contra.

O deputado Antônio Moraes justificou seu voto contrário dizendo que o aumento antecipado pode prejudicar próximas gestões, já que havia acordo para que as emendas só chegassem a 1,2% em 2028.

Na mesma terça (18), a Comissão aprovou também um projeto de lei complementar que regulamenta a execução das emendas e uma segunda PEC para assegurar o ajuste da Constituição Estadual às recentes decisões do STF.

*Da assessoria

Fonte : LeiaJA.