Ivan Moraes aciona Justiça Eleitoral para participar de debate na TV

O candidato ao Governo de Pernambuco Ivan Moraes (PSOL). Foto: Júlio Gomes/LeiaJá

O candidato ao Governo de Pernambuco pela Coligação Frente Pernambuco de Luta (Federação PSOL/REDE e PCB), Ivan Moraes (PSOL), ingressou com uma ação na Justiça Eleitoral de Pernambuco para assegurar seu direito à participação no debate eleitoral promovido pela TV Nova Nordeste, marcado para a próxima sexta-feira (11). A emissora convidou os candidatos João Campos (PSB) e Raquel Lyra (PSD), mas se recusou a chamar Ivan, contrariando frontalmente o artigo 46 da Lei Federal nº 9.504/1997, que determina as regras do processo eleitoral.

“É a segunda vez que preciso defender a nossa candidatura, contra investidas antidemocráticas. A Lei Eleitoral não deixa qualquer dúvida em seu artigo 46. Qual é a dificuldade de a gente conversar sobre Pernambuco? Não há qualquer saída legal que não seja me chamar. Eu tô pronto pra debater”, disse Ivan.

Lei eleitoral

A legislação determina que, em caso de promoção de debates eleitorais por emissoras de rádio e TV, é obrigatoriamente “assegurada a participação de candidatos dos partidos com representação no Congresso Nacional, de, no mínimo, cinco parlamentares”. Considerando que a Federação PSOL/REDE tem 16 parlamentares no Congresso Nacional, as emissoras que realizarem debates entre candidatos têm a obrigação de atender a esse critério.

A Frente Pernambuco de Lutas reafirma que não aceitará passivamente qualquer tentativa de exclusão ou limitação dos espaços de debate político. A democracia exige o cumprimento da lei e o respeito ao direito do eleitor de conhecer todas as propostas para o Estado.

Da assessoria

Fonte : LeiaJa.