Impacto do Cauc nas transferências voluntárias é tema de alerta em arena técnica

Durante a manhã desta quarta-feira (21), a Arena 4 da XXVI Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios recebeu especialistas para debater “O impacto do Cauc na captação de recursos para os Municípios”. O painel trouxe orientações técnicas e alertas sobre a necessidade de regularidade fiscal para garantir acesso às transferências voluntárias da União.

O Cadastro Único de Exigências para Transferências Voluntárias (Cauc) é uma ferramenta que consolida informações de diversas bases, como Receita Federal, Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) e Previdência, e verifica, de forma automatizada, o cumprimento de requisitos fiscais, previdenciários e de transparência pelos Municípios. O auditor federal de controle da União, Diego Boente, destacou que a regularidade no sistema possibilita acesso a recursos extras, amplia o crédito e fortalece a governança local. Além de "pressionar por uma melhor gestão fiscal e privada”, apontou.

Por outro lado, entre os temas mais sensíveis para os gestores está a inclusão de novos requisitos no sistema. De acordo com Marcus Cunha, analista técnico da CNM, o Sistema Único e Integrado de Execução Orçamentária, Administração Financeira e Controle (Siafic) envolve 54 subitens, muitos de difícil implementação, como o sistema de custos. “Esse desafio pode inabilitar mais de 90% dos Municípios. Mesmo aqueles de médio e grande porte encontram dificuldades para atender a esse requisito”, alertou.

A preocupação é unânime entre os gestores municipais. Para Leila Márcia Elias, consultora da Federação das Associações de Municípios do Estado do Pará (Famep), o Cauc tem repercussões diretas nas políticas públicas. “Todos os prefeitos têm interesse em firmar convênios com entidades federais e estaduais. Mas, sem estar regular no Cauc, isso se torna impossível. É essencial que as gestões façam um trabalho preventivo”, recomendou.

O painel também destacou que o descumprimento de qualquer um dos 13 itens exigidos no sistema pode levar à inadimplência do Município e consequente bloqueio de recursos. “Sem as certidões negativas, os Municípios deixam de receber transferências e não conseguem implementar ações básicas”, completou Sandoval Costa, analista técnico da CNM. Ele reforçou que o sistema também abrange exigências como pagamento de precatórios e transparência fiscal.

O debate serviu como um chamado à atenção para que os gestores municipais reforcem seus mecanismos de controle interno, qualifiquem suas equipes e acompanhem constantemente sua situação no Cauc, evitando surpresas que possam comprometer a oferta de serviços essenciais à população.

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Por Giulia Soares

Fonte:Da Agência CNM de Notícias.