Glossário explica o que é a função eleitoral

Você sabia que a chamada função eleitoral é realizada por juízes e promotores eleitorais? Acessível na página do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o Glossário Eleitoral destaca algumas das atividades englobadas por essa função especializada, como a administração do cadastro de eleitoras e de eleitores, o alistamento eleitoral, o registro de candidatas e de candidatos, a apreciação judicial de questões relacionadas ao processo eleitoral, entre outras. 

Para realizar as atividades judiciais, a Justiça Eleitoral não tem quadro próprio de pessoal. Para isso, existem as funções eleitorais que são preenchidas nos juízos eleitorais, a título de gratificação, por promotores de Justiça e juízes de Direito.  

Nos tribunais regionais eleitorais (TREs), as funções eleitorais são exercidas por desembargadores, juízes federais, juízes de Direito e advogados nomeados. Já no TSE, tais funções são praticadas por ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e por advogados nomeados. 

Órgão máximo da Justiça Eleitoral, o TSE tem suas competências, suas atribuições e sua composição definidas pela Constituição Federal de 1988. Conforme o artigo 119 da Carta Magna, o Tribunal é composto de, no mínimo, sete ministros titulares, sendo três provenientes do STF, dois do STJ e dois juristas vindos da advocacia, escolhidos em listas tríplices e nomeados pelo presidente da República. 

O Glossário 

O serviço on-line contém mais de 300 verbetes utilizados pelos operadores do Direito Eleitoral. As expressões são enriquecidas com informações históricas e referências bibliográficas. 

Os verbetes do Glossário estão distribuídos em ordem alfabética, o que facilita a pesquisa pela usuária ou pelo usuário. 

Fonte: TSE.