Entre 2020 e 2024, os Municípios foram responsáveis por 67,4% dos custos da APS, revela estudo da CNM

Entre 2020 e 2024, os Municípios foram responsáveis por 67,4% dos custos da APS. Mesmo com o crescimento nominal dos repasses federais neste período, os valores não acompanharam a inflação acumulada, resultando em perda de capacidade real de financiamento das ações locais. O dado é evidenciado no Estudo Impactos financeiros do novo modelo de financiamento da APS nos Municípios que mostra ainda como a instituição do Programa Previne Brasil, em 2019, e, mais recentemente, a publicação da Portaria GM/MS 3.493/2024, modificaram os critérios de repasse e os componentes do financiamento federal da APS. A publicação, elaborada pela área de Saúde da Confederação Nacional de Municípios (CNM), foi divulgada nesta sexta-feira, 20 de junho.

“É fundamental um diálogo mais efetivo entre a União e os gestores estaduais e locais na construção de políticas de financiamento tripartite e equânime, bem como o planejamento orçamentário de longo prazo para os programas federais, assegurando os recursos necessários para a implementação e a manutenção dos serviços de APS, que são a base para a consolidação do SUS e a garantia do acesso à saúde para toda a população”, pondera o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski.

A discrepância fica ainda mais evidente quando se considera que, enquanto o custo mensal médio de uma equipe de Saúde da Família é estimado em R$ 75 mil, os respasses federais oscilam entre R$ 16 mil e R$ 34 mil por equipe, dependendo da classificação do Município e do desempenho nos indicadores de qualidade.

Outro ponto que desperta preocupação com a nova metodologia estabelecida pela Portaria GM/MS 3.493 é que os repasses serão condicionados ainda mais ao desempenho das equipes, podendo acentuar desigualdades regionais e penalizar Municípios mais vulneráveis. Para agravar o cenário, o número de indicadores de qualidade que condicionam o repasse financeiro aumentou de 7, do Previne Brasil, para 21 no novo modelo, aumentando ainda mais os desafios para a gestão local.   

Debates na Marcha

O tema foi destaque de debates promovidos na XXVI Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, realizada pela CNM. Na ocasião, diversos gestores municipais também expressaram preocupação com as recentes alterações na metodologia de cálculo populacional adotada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), que tem impactado diretamente o teto de equipes de Saúde da Família e de Agentes Comunitários de Saúde, financiadas pelo Ministério da Saúde. As mudanças na base populacional, combinadas ao novo modelo de financiamento da APS, poderão reduzir os repasses federais, já limitados. 

A CNM destaca que a APS, reconhecida como a principal porta de entrada do cidadão no Sistema Único de Saúde (SUS), exerce papel estratégico na organização das ações e serviços na Rede de Atenção à Saúde (RAS). No entanto, o descompasso entre o aumento das demandas locais e os recursos efetivamente transferidos pela União tem preocupado os gestores municipais. A entidade reforça ainda que, embora a Constituição determine que os Municípios devem aplicar no mínimo 15% de sua receita corrente em Saúde, em 2024 esses Entes destinaram, em média, 21,61%, o que evidencia o esforço dos Municípios em manter e ampliar os serviços ofertados à população.      

Fonte:Da Agência CNM de Notícias.