Em plenária voltada a prefeitos e vices, CNM destaca importância do engajamento dos gestores para novos avanços

“Na nossa entidade, pregamos sempre por quatro pilares: apartidarismo, autonomia financeira, independência de governos e capacidade técnica. Nossa luta não é por um partido nem por um governo. Nossa atuação é pela defesa do Município. E é isso que nos permite celebrar tantas conquistas que já alcançamos em nossa história.” A declaração foi feita pelo presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, a centenas de prefeitos, vice-prefeitos e outros gestores que participam do Conexão CNM - Edição Salvador. O evento ocorre nestas segunda e terça-feira, 22 e 23 de setembro, no Centro de Convenções de Salvador. 

Ziulkoski relembrou algumas conquistas que hoje trazem impactos importantes às finanças municipais, a exemplo da Emenda Constitucional 128/2022, que proíbe novos encargos sem a definição da fonte de custeio, e dos adicionais do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) nos meses de julho, setembro e dezembro. Juntos, esses recursos somam mais de R$ 26 bilhões aos Municípios apenas neste ano. “Nesses anos, R$ 118 milhões foram garantidos aos Municípios da Bahia pela atuação da CNM”, informou. O 3º Tesoureiro da CNM, José Carlos de Matos, o presidente da União dos Municípios da Bahia (UPB), Wilson Cardoso, e outras lideranças municipalistas também estiveram na plenária.

O presidente da CNM alertou ainda sobre os desafios enfrentados pelas gestões e pediu o engajamento dos gestores do Estado para garantir o avanço da pauta prioritária do movimento municipalista. “Não adianta eu, do Rio Grande do Sul, ligar para um deputado da Bahia pedindo para votar a favor ou contra um projeto. Então, queremos criar uma estrutura ampliada, com os servidores também participando dessas medidas que impactam diretamente a população dos Municípios”, disse. "Precisamos lutar e a Bahia tem feito um papel fundamental nesse sentido”, acrescentou, citando a atuação do presidente da UPB e do diretor da CNM Carlos Matos na aprovação da Proposta de emenda à Constituição (PEC) 66/2023, promulgada e transformada na Emenda Constitucional 136/2025. 

Ele também citou o Projeto de Lei 1.087/2025, que amplia a faixa de isenção do Imposto de Renda e pediu união do movimento municipalista para aprovar a PEC 25/2022, que amplia o FPM em 1,5% no mês de março a fim de compensar as perdas decorrentes da proposição. “Esse imposto de renda que vocês têm referente à arrecadação própria é do Município, não da União. Na Bahia, a redução será de R$ 418,8 milhões só nessa arrecadação, além de outros R$ 322,8 milhões relativos à parcela do FPM destinada aos Municípios do Estado. Por isso que vale a gente lutar sempre com mais força por questões estruturantes no Congresso”, alertou. Ele ainda citou o reconhecimento relativo à atuação da CNM no relatório do Projeto de Lei. 

Vindo de um Município de 18 mil habitantes, o prefeito de Sapeaçu (BA), Ramon de Sena, agradeceu a oportunidade de receber as orientações durante o evento e apontou a importância da CNM para os Municípios baianos. “É muito bom poder ouvir os palestrantes, todos muito gabaritados, e o presidente da CNM. A gente fica muito feliz de ter um momento desse, da CNM fazendo esse trabalho na capital. Para nós é um aprendizado. E quanto mais a gente aprende, melhor para todos nós prefeitos, que estamos passando muitas dificuldades”, apontou o gestor.

A prefeita de Itatim (BA), Daiane dos Anjos, trouxe colaboradores de cinco prefeituras. “Esse é um momento de muita importância para todos os Municípios baianos. Estou vendo pessoalmente que estão todos aproveitando bastante, todas as salas com conteúdo muito bom, trazendo ainda mais conhecimento de receitas para as prefeituras e facilitando a gestão pública”, disse.

Receitas locais

No período da tarde, o consultor da CNM Eduardo Stranz apresentou alternativas para incremento de receitas locais, como o Imposto Territorial Rural (ITR), e explicou o funcionamento do FPM, principal recurso de sete em cada dez Municípios brasileiros. “Onde é gerado o IPI [Imposto sobre Produtos Industrializados] e o Imposto de Renda [que compõem o FPM]? Onde as pessoas produzem, compram e vendem? Então, o fruto do imposto é gerado no Município, é arrecadado pela União e é devolvido 22,5% a cada dez dias. Não é uma benesse do governo federal. Isso é uma determinação da Constituição e é parte da arrecadação de vocês. Então não aceitem a falsa ideia de que os Município vivem de favor da União. É exatamente o contrário”, defendeu o consultor. 

Os participantes receberam orientações sobre os próximos passos relativos à EC 136, à Reforma Tributária e outras informações de diversos especialistas da CNM em áreas como Saúde, Educação, Finanças, Assistência Social, Turismo, Contabilidade e Saneamento, além de temáticas como royalties e terras indígenas e iniciativas da entidade para apoiar a gestão local no enfrentamento de desastres. Além disso, conheceram ferramentas disponibilizadas pela Confederação aos Municípios filiados que podem trazer novas oportunidades de captação de recursos e um diagnóstico mais preciso sobre os custos da execução dos programas federais.

Cronograma de eventos O Conexão CNM está percorrendo o país com imersão em gestão municipal voltada a prefeitos, vice-prefeitos, vereadores, secretários e servidores. As próximas edições ocorrem em Uberlândia (MG), nos dias 30 de setembro e 1 de outubro; em Maceió (AL), em 6 e 7 de outubro; e Nova Iguaçu (RJ), nos dias 20 e 21 de outubro.

Confira aqui a galeria do Conexão CNM - Salvador.

Por Viviane CruzFotos: Edney Torres

Fonte: Da Agência CNM de Notícias.