Em espaços próprios, prefeitos, vice-prefeitos e vereadores do Conexão CNM conhecem alternativas para captar recursos

Espaço destinado aos prefeitos, vice-prefeitos e vereadores do Conexão CNM de Aracaju, em Sergipe, direcionou os participantes na tarde desta terça-feira, 4 de novembro, em relação ao enfrentamento aos principais desafios da administração local. Alternativas de arrecadação por meio de tributos municipais, a importância da harmonia entre o Executivo e o Legislativo local para atender as demandas da população e a busca por parcerias para minimizar as adversidades foram algumas das orientações listadas pela Confederação Nacional de Municípios (CNM).

O consultor Eduardo Stranz apresentou como as receitas podem ser incrementadas por meio do Imposto Territorial Predial Territorial Urbano (IPTU), Imposto Territorial Rural (ITR) e Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF). Sobre esse último, o palestrante esmiuçou como deve ser feito o recolhimento do tributo que tem se tornado uma das principais receitas próprias dos Municípios. Já em relação ao ITR, Stranz enfatizou que a cobrança do imposto pode trazer receitas significativas desde que os prefeitos sigam os procedimentos necessários.

O colaborador também mostrou a atuação da Confederação na Reforma Tributária e explicou como ocorrem os repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Por conta de mudanças na faixa de isenção do IRRF, a CNM atua pela aprovação no Congresso Nacional do repasse adicional de 1,5% do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) para o mês de maio. “É um novo recurso que se aprovado vai aliviar um pouco o impacto dessa perda para os Municípios”, enfatizou.

Vereadores

Os vereadores conheceram as permissões e vedações em um diálogo na arena destinada aos representantes legislativos. O advogado da CNM e responsável técnico em atendimento de Câmara de Vereadores, Kim Damasceno, e o palestrante Danilo Falcão explicaram fases da deliberação parlamentar, com detalhes de processos legislativos, a sua tramitação, bem como as leis municipais. 

Atuação institucional

Em uma apresentação institucional, Roberto Meneguini contou aos gestores como a CNM tem alcançado conquistas significativas ao longo dos anos de atuação. Ele fez um recorte do valor que os Municípios sergipanos receberam com os adicionais de 1% do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) de julho, setembro e dezembro, meses em que a arrecadação municipal tende a ser reduzida. “São R$ 2,1 milhões para os gestores”, enfatizou. O colaborador também apresentou os colaboradores da CNM responsáveis pelo atendimento aos gestores e fez um convite. “Busquem a CNM em Brasília e vamos receber os senhores”, disse.

Consórcios públicos

A busca por parcerias para que os Municípios possam viabilizar a execução dos serviços públicos por meio dos consórcios públicos fez parte da apresentação do analista técnico da CNM Augusto Fortunato, que trouxe aspectos relacionados à legislação sobre a cooperação, competências e boas práticas. Essa tem sido uma das bandeiras defendidas pela CNM e os instrumentos para sua implementação foram conhecidas pelos participantes do Conexão.

“A gente mapeou todos os consórcios públicos do Brasil e temos mais de 700 ativos. Temos um instrumento de cooperação que se consolidou no território nacional e no nosso ordenamento jurídico”, esmiuçou o colaborador ao mostrar o Observatórios de Consórcios Públicos, plataforma disponibilizada pela Confederação.

Fonte: Da Agência CNM de Notícias.