Débora critica condução da Presidência da Alepe na votação de vetos e defende soberania do Plenário

A deputada estadual Débora Almeida (PSDB) criticou a condução da presidência da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) durante o processo de apreciação de vetos do Executivo e defendeu a soberania do plenário como instância máxima de deliberação do Parlamento, após a aprovação, nesta sexta-feira (2), da convocação extraordinária solicitada pela governadora Raquel Lyra (PSD) para deliberar sobre matérias consideradas prioritárias pelo Governo do Estado.

A Alepe aprovou, na manhã desta sexta-feira, a convocação extraordinária encaminhada pelo Executivo estadual, com instalação da pauta marcada para a próxima segunda-feira (5). Para assegurar a aprovação do pedido, a base governista mobilizou o quórum mínimo de 25 parlamentares em plenário. Pela oposição, esteve presente apenas o presidente da Casa, deputado Álvaro Porto (PSDB), que optou por não votar.

A convocação extraordinária contempla quatro projetos de autoria do Poder Executivo. Entre eles, está uma proposta que altera três dispositivos da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2026, com o objetivo de restabelecer trechos da proposta original do Governo do Estado que haviam sido suprimidos por emendas parlamentares. Esses dispositivos haviam sido vetados pela governadora Raquel Lyra, mas o veto foi posteriormente rejeitado por decisão da Presidência da Alepe.

Segundo a líder do Governo na Casa, deputada Socorro Pimentel (União Brasil), a convocação extraordinária representa um caminho institucional para reabrir o debate em torno das matérias e reafirmar a soberania do plenário nas decisões legislativas.

Com a abertura do período extraordinário, os projetos passam a tramitar conforme o rito regimental, com análise prévia pelas comissões permanentes antes da apreciação em plenário. Apesar disso, o presidente da Alepe informou que as matérias seriam submetidas previamente à Procuradoria da Casa. A Superintendência do Legislativo confirmou o encaminhamento dos projetos, sem prazo definido para a emissão dos pareceres.

A decisão provocou reação da bancada governista, que criticou a medida e reforçou o caráter político das deliberações legislativas, rejeitando a interferência do órgão jurídico no processo legislativo.

Ao comentar a postura do presidente da Casa, a deputada Débora Almeida declarou:

“Ele pode consultar quem ele quiser, mas não pode usurpar a competência e o poder do Plenário e decidir de forma monocrática. E pior ainda não assumir o ônus das decisões autoritárias, tentando justificar que faz com base em pareceres da procuradoria da Casa.”

Fonte : Blog da Folha de PE.