Dino dá 10 dias para que Senado também explique emendas de comissão

Dino explicou ainda que o Senado não foi alvo de bloqueios porque não houve ação junto ao STF questionado a liberação das emendas, como ocorreu com a Câmara. - (crédito: Antonio Augusto/SCO/STF)

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino determinou neste domingo (29/12) que o Senado se manifeste em até 10 dias sobre o rito adotado para a indicação de emendas de comissão. A medida foi tomada após a Câmara argumentar que seguiu os mesmos procedimentos que a Casa Alta, que não foi alvo de bloqueio de recursos.

A determinação consta na decisão publicada hoje pelo STF que liberou parte dos R$ 4,2 bilhões bloqueados em 23 de dezembro pelo descumprimento das regras de transparência.

"Sem prejuízo do efeito imediato dessa decisão, em homenagem ao princípio do contraditório, fixo o prazo de 10 (dez) dias úteis, conforme o CPC [Código de Processo Civil], para que o Senado se manifeste sobre as alegações da Câmara", escreveu o magistrado.

Apesar da liberação parcial das emendas, autorizada hoje, Dino criticou as explicações fornecidas pela Câmara dos Deputados e reforçou que a indicação das emendas descumpriu a regras de transparência. De acordo com o magistrado, parte dos recursos só foi liberada para não prejudicar serviços públicos e gerar insegurança jurídica.

Senado não foi alvo de ação contra emendas

Após ter seus recursos bloqueados, a Câmara negou ter cometido irregularidades e questionou por que o Senado Federal também não foi alvo de bloqueio, afirmando que segue os mesmos ritos para a indicação de emendas de comissão que a Casa Alta.

Dino, por sua vez, explicou que o Senado não foi alvo de ação no STF questionando a indicação de suas emenda. A ação que levou ao bloquei dos recursos foi protocolada pelo Psol, pelo Novo e por entidades da sociedade civil apontando irregularidades na indicação de emendas de comissão pela Câmara.

Porém, o magistrado frisou que as mesmas regras de transparência devem sim ser seguidas pelo Senado Federal. Com a decisão mais recente de Dino, a Casa Alta também terá que prestar explicações.

Fonte: Correio Braziliense.