Dia Nacional do Patrimônio: CNM destaca necessidade de apoio para preservar monumentos históricos

Neste domingo, 17 de agosto, é celebrado o Dia Nacional do Patrimônio. A data foi criada em homenagem ao historiador e jornalista Rodrigo Melo Franco de Andrade, que esteve à frente do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) por quase três décadas e foi um dos principais responsáveis pela consolidação da política de preservação do patrimônio cultural no Brasil. A Confederação Nacional de Municípios (CNM) destaca a importância da data e reforça que a preservação do patrimônio cultural, seja ela material ou imaterial, depende de políticas públicas locais consistentes, de investimentos adequados para os Municípios e da participação da comunidade. 

Instituída pelo Iphan, é dedicada à reflexão sobre a importância de proteger e valorizar nossa história. O art. 216 da Constituição Federal estabelece que o Patrimônio Cultural brasileiro é formado por bens que fazem referência à identidade e à memória do povo, entre eles estão monumentos, conjuntos urbanos, paisagens, festas, celebrações e sítios arqueológicos que preservam a história e a diversidade do país. 

A preservação desses bens é competência compartilhada entre União, Estados, Distrito Federal e Municípios, cabendo aos governos locais papel fundamental na implementação de políticas de proteção, educação patrimonial e uso sustentável dos espaços culturais. 

Dentre os diversos patrimônios nacionais, então:

Patrimônio Arqueológico

São considerados patrimônios arqueológicos brasileiro os vestígios e sítios relacionados a grupos humanos do passado, essenciais para compreender a formação da identidade nacional. Inclui peças, coleções, inscrições rupestres e outros vestígios de atividade humana. Um deles é o Sítio Arqueólogos do Solstício, localizado em Calçoene (AP), que abriga 127 blocos megalíticos de granito dispostos em círculo, com até quatro metros de altura e datados entre mil e dois mil anos.

Estudos do Instituto de Pesquisas Científicas e Tecnológicas do Estado do Amapá (Iepa) indicam que um dos blocos de granito mais altos (com mais de 3 metros) está posicionado de modo que, durante o Solstício (21 de junho), haja um alinhamento preciso com a posição do sol. Arqueológicos apontam que a formação faz parte de uma técnica utilizada por povos indígenas para auxiliar na previsão dos períodos de chuva e possivelmente orientava a realização de cerimônias culturais ou funerárias, já que urnas foram encontradas próximas ao local. 

A relevância histórica e cultural desse sítio motivou a assinatura de um protocolo de intenções entre o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) e o governo do Amapá para a criação do Parque do Solstício de Calçoene, com recursos previstos pelo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) Seleções. O objetivo é transformar a área em um polo de preservação, pesquisa científica e turismo cultural, integrando a comunidade local no processo de salvaguarda e valorização. 

Patrimônio Material – Conjuntos Urbanos

Os Municípios são testemunhas da história, com construções que possuem valor histórico, cultural e arquitetônico. Os Conjuntos Urbanos são reconhecidos por suas edificações e a integração harmoniosa com o ambiente. O conjunto urbano de Oeiras (PI) é o único exemplo de colonização interiorana no Nordeste, diferentemente dos demais Estados, onde o processo se deu a partir do litoral. Primeira capital do Piauí, Oeiras tem seu centro histórico tombado pelo Iphan, que reconhece a importância da cidade.

O núcleo urbano preserva casarões coloniais, igrejas, praças e ruas com traçado original e calçamento em pedra, remontando ao século XVIII. Entre os imóveis mais emblemáticos estão a Igreja Matriz de Nossa Senhora da Vitória, cuja construção iniciou em 1697 e é considerada a mais antiga do estado, e o Sobrado João Nepomuceno, do início do século XIX, que já abrigou Câmara Municipal, Tribunal do Júri e Grupo Escolar. 

O Município atua para conciliar preservação e dinamização cultural, promovendo atividades que unem turismo, história e religiosidade. A paisagem urbana harmoniosa, a preservação das fachadas e a manutenção de elementos construtivos originais conferem ao conjunto um valor histórico e arquitetônico significativo. 

Patrimônio Imaterial

O patrimônio imaterial conversa com os modos de ser e fazer da nossa sociedade, são os costumes, crenças e celebrações. A Festa do Divino Espírito Santo, realizada em Pirenópolis (GO), é um dos mais importantes patrimônios imateriais culturais do Brasil, reconhecida pelo Iphan desde 2010. A tradição, celebrada ininterruptamente desde 1819, envolve um conjunto de manifestações religiosas, culturais e sociais que mobiliza toda a comunidade por cerca de 20 dias, do Domingo de Páscoa até o Domingo de Pentecostes.

Durante esse período, acontecem cortejos, missas, novenas, apresentações musicais e encenações, além da presença marcante dos Mascarados, figuras montadas a cavalo que percorrem a cidade causando alegria e curiosidade. Um dos pontos altos é a realização das Cavalhadas, encenações que remontam a batalhas medievais entre mouros e cristãos, tradição preservada desde 1826.

As Folias da Roça e da Rua percorrem áreas rurais e urbanas para recolher donativos, enquanto o levantamento do mastro e a coroação do imperador simbolizam a devoção e a organização da festa. Essa manifestação é considerada um fato social total, pois integra dimensões religiosas, econômicas, turísticas e comunitárias, fortalecendo a identidade coletiva e garantindo a transmissão de saberes entre gerações. 

Além de atrair milhares de visitantes, a festa desempenha papel central na coesão social de Pirenópolis e é um exemplo vivo de como o patrimônio imaterial pode impulsionar o turismo e o desenvolvimento cultural. Diante desses modelos, a Confederação ressalta que o Dia Nacional do Patrimônio representa o momento de reafirmar o compromisso dos Municípios com a proteção da memória coletiva e o fortalecimento da cultura como vetor de desenvolvimento sustentável e de valorização da diversidade brasileira.

Foto: gov.br

Fonte: Da Agência CNM de Notícias.