Dia Mundial da Educação Ambiental: CNM incentiva a prática contínua dos Municípios
Nesta segunda-feira, 26 de janeiro, é celebrado o Dia Mundial da Educação Ambiental. A data foi criada em 1975 como resultado da Conferência de Belgrado, promovida pela Organização das Nações Unidas (ONU). O dia tem como objetivo conscientizar sobre a importância de proteger o meio ambiente e sobre o desenvolvimento sustentável.
No âmbito nacional, foi criada a Política Nacional de Educação Ambiental. Instituída pela Lei 9795/1999, a política define a educação ambiental como os processos por meio dos quais o indivíduo e a coletividade constroem valores sociais, conhecimentos, habilidades, atitudes e competências voltadas para a conservação do meio ambiente.
Na legislação é estabelecido que cabe ao Poder Público definir políticas públicas que incorporem a dimensão ambiental, além da promoção da educação ambiental em todos os níveis de ensino e o engajamento da sociedade na conservação, e a recuperação e melhoria do meio ambiente. Para além, cabe aos órgãos integrantes do Sistema Nacional de Meio Ambiente (Sisnama), entre eles os Municípios, a promoção de ações de educação ambiental integradas aos programas de conservação, recuperação e melhoria do meio ambiente.
A Confederação Nacional de Municípios (CNM) celebra a data e ressalta que a educação ambiental deve ser tratada de forma transversal na gestão pública, não se limitando apenas à área ambiental, mas contemplando também setores como saneamento básico, educação, saúde, planejamento urbano, mobilidade urbana e defesa civil. Nesse sentido, a entidade reforça a importância de as localidades incentivarem a adoção de práticas contínuas de educação ambiental em toda a gestão municipal.
Foto: Agência Brasil
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