Custeio de novos pisos salariais e matéria prioritária dos Municípios pautam reunião da CNM com Partido Podemos

O presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, se reuniu nesta quarta-feira, 10 de setembro, com a presidente e o vice-presidente do Partido Podemos, a deputada Renata Abreu e o deputado Pastor Everaldo, respectivamente, para tratar de pautas prioritárias dos Municípios. Também participaram da agenda o vice-presidente da CNM e presidente da Associação Paulista de Municípios (APM), Fred Guidoni, o 2° secretário, Hudson Brito, e o prefeito de Acari (RN), Fernando Bezerra.

Ziulkoski entregou documento aos parlamentares que mostram o impacto aos Municípios da aprovação de pisos salariais pelo Congresso Nacional sem a correspondente indicação da fonte de custeio. Atualmente, tramitam no Congresso Nacional mais de 350 proposições legislativas destinadas à instituição ou majoração de pisos salariais em diferentes carreiras. Dessas, 33 proposições abrangem carreiras relevantes do funcionalismo público e representam impacto estimado de R$ 43 bilhões anuais aos cofres municipais.

Dados da CNM mostram que as despesas com pessoal ativo municipal passaram de R$ 205 bilhões em 2015 para R$ 448 bilhões em 2024, considerando os 4,6 mil Municípios que prestaram informações no período. A taxa média de crescimento foi de aproximadamente 9% ao ano. A entidade apontou que a municipalização crescente de políticas públicas levou à expansão do funcionalismo municipal, com contingente de servidores municipais passando de 5,4 milhões para 8,3 milhões em 15 anos.

Ziulkoski lembrou que a Constituição Federal veda a vinculação de quaisquer espécies remuneratórias para efeito de remuneração de pessoal do serviço público. Além disso, destacou que a Emenda Constitucional 128/2022, medida proposta pela CNM, acrescentou regra expressa que proíbe a criação de obrigação de despesa para Estados e Municípios sem a correspondente indicação de fonte de custeio. Dessa forma, ele lamentou que iniciativas legislativas em tramitação, bem como parte das já aprovadas, violam essas normativas.

Pauta prioritária

Os gestores municipais também falaram sobre a necessidade de aprovação da PEC 253/2016, que permite que entidade de representação de Municípios de âmbito nacional possa propor ação direta de inconstitucionalidade e ação declaratória de constitucionalidade. A proposição também foi tema de agenda com o presidente da Casa, deputado Hugo Motta, na terça -feira, 9. Renata Abreu reconheceu a importância das medidas e apontou que as pautas serão analisadas pelo Partido a fim de compreender a melhor forma de condução das mesmas.

Fonte: Da Agência CNM de Notícias.