CTAT publica novo artigo no portal da Reforma Tributária da CNM

Novo artigo publicado na sessão de colunistas do portal Reforma Tributária da CNM aborda o fim do Imposto sobre Serviços (ISS) e a nova governança compartilhada com Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) que redesenham o futuro fiscal dos Municípios. O artigo “Reforma Tributária do Consumo: o que muda para os Municípios” está disponível no site.

De autoria do secretário-adjunto de Receita do Município da Serra (ES), Edinaldo Rossi, o texto aborda aspectos importantes desde as mudanças no arcabouço tributário aos desafios e reflexos dessas nos Entes. Entre os tópicos abordados estão a proteção à arrecadação local durante a transição, o Comitê Gestor do IBS e os impactos esperados para os Municípios.

“Embora existam desafios – sobretudo na transição e na adaptação tecnológica –, o modelo proposto amplia a previsibilidade, promove justiça social e reforça o papel do Município como Ente central na entrega de políticas públicas”, conclui o autor. Ele pontua ainda que a atuação municipalista foi decisiva para assegurar avanços no texto aprovado e seguirá essencial na regulamentação e na implementação da nova arquitetura tributária.

No site da Reforma Tributária da CNM, estão disponíveis outros artigos, materiais e orientações sobre o tema.

Fonte: Da Agência CNM de Notícias.