CPRH multa Prefeitura do Recife em R$ 500 mil e embarga obra por falta de documentação

  Foto: Divulgação/CPRH

Após a derrubada de árvores no terreno que vai receber um conjunto habitacional da Prefeitura do Recife, na tarde deste sábado (16), a Agência Estadual de Meio Ambiente (CPRH) embargou a obra. O órgão aponta que a intervenção foi feita sem licenciamento e multou o município em R$ 500 mil.

A Prefeitura do Recife, por sua vez, informou em nota enviada ao LeiaJá que considerava “arbitrária” a ação da CPRH (veja a nota completa abaixo).

A Agência Estadual comunicou que vai lavrar um auto de infração pelo descumprimento da Lei Estadual 14.249/2010 e cobra a documentação necessária para autorizar o reinício das obras. O terreno fica na antiga Vila da Aeronáutica, no bairro de Boa Viagem, na Zona Sul do Recife. Mais cedo, moradores estiveram no local para protestar contra derrubada das árvores centenárias.

O secretário de Meio Ambiente, Sustentabilidade e Fernando de Noronha, Daniel Coelho, também esteve no terreno e explicou que a Prefeitura do Recife possui licença e documentação de apenas um dos lotes que compõem a totalidade do terreno que vai receber o habitacional.

“O governo do estado é a favor da construção de habitacionais, a gente é a favor de moradia popular. Agora, nós temos o dever de proteger o Meio Ambiente e de cuidar da documentação correta”, afirmou Daniel Coelho.

Ainda segundo o gestor, escavadeiras e maquinários que realizavam a derrubada das árvores foram apreendidos.

Conjunto Vila Aeronáutica

Com aporte do Governo Federal, a Prefeitura do Recife iniciou a construção de 528 unidades habitacionais dos conjuntos Vila Aeronáutica I e II, na Rua 20 de Janeiro, em Boa Viagem, na Zona Sul da capital.

O projeto faz parte do Minha Casa, Minha Vida FAR e prevê o investimento de R$ 90 milhões. Do montante para a construção dos apartamentos com cerca de 51 m², divididos em 17 blocos, a contrapartida municipal é de aproximadamente R$ 1 milhão.

Diante do uso do terreno, a Prefeitura do Recife ainda promete a compensação ambiental no bairro com o plantio de 38 indivíduos arbóreos de grande porte, 112 de médio e 118 de pequeno porte, totalizando 268 unidades. No entanto, não especificou a localização dos plantios.

Prefeitura diz que multa é arbitrária

Sobre a multa aplicada pela CPRH neste sábado (16), em nota, a prefeitura considerou a ação “arbitrária” e o argumentou “que todo o licenciamento seguiu rigorosamente os trâmites legais previstos para a área”.

Além disso, o posicionamento ainda observa que “o terreno para construção dos habitacionais foi escolhido por estar situado em área com ótima infraestrutura, ao lado de estação de metrô, terminal de ônibus e corredores de transporte como a Avenida Mascarenhas de Moraes e a Rua Barão de Souza Leão. Por fim, a gestão municipal esclarece que o terreno onde serão edificadas as moradias recebeu fiscalizações que atestaram regularidade nos licenciamentos e serviços a serem executados”.

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Fonte: LeiaJá.