Consórcios públicos de saneamento compartilham boas práticas para a destinação final dos resíduos

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) atendeu, de forma remota, representantes de consórcios públicos que atuam com a destinação ambientalmente adequada dos resíduos sólidos. Colaboradores da entidade municipalista orientaram os agentes municipais e trocaram experiências por meio de boas práticas que possam garantir mais qualidade de vida aos cidadãos e maior proteção ao meio ambiente. Esses e outros assuntos para orientar os gestores sobre  viabilizar tais parcerias serão tratados nos dias 13 e 14 de novembro no IV Encontro do Fórum Nacional de Consórcios Públicos, na sede da Confederação em Brasília. Faça aqui a sua inscrição aqui. 

O Consórcio Intermunicipal de Resíduos Sólidos Urbanos da Região Sul (Cirsures), com sede em Urussanga(SC), conta com sete Municípios e os recursos são provenientes do Fundo Nacional do Meio Ambiente. O consórcio elaborou o Plano de Gestão Integrada dos Resíduos Sólidos (PGIRS) e o processo de aquisição e construção do aterro sanitário. No espaço onde está instalado o aterro há também galpões de triagem e uma usina de asfalto. 

A capacidade fica em torno de 1500 toneladas por mês e o custo da disposição final por tonelada é de R$ 122. A coleta convencional é feita pelos Municípios e a coleta seletiva fica totalmente à cargo do Cirsures, que atende uma população total de 112 mil habitantes.

Atualmente, o consórcio possui uma cooperativa formalizada com contrato com o consórcio que fica com toda a renda dos materiais recicláveis comercializados.

Erradicação dos lixões

'Um dos atendimentos foi com o superintendente do Consórcio Intermunicipal do Agreste Alagoano (Conagreste), Júnior Mota. A parceria é composta por 31 Municípios, dos quais 22 fazem a disposição final dos resíduos na Central de Tratamento de Resíduos (CTR) do Agreste, de propriedade de uma empresa privada. Os Municípios fazem a disposição no CTR localizado em Craíbas, com produção de 250 toneladas por dia, sendo o valor de R$ 82 pago pelos Municípios.

O Conagreste conta com contratos de rateio, calculado proporcionalmente ao número de habitantes e contratos de programa para o pagamento dos serviços de transbordo e destinação final dos resíduos. A atuação estratégica do Conagreste proporcionou o fechamento de lixões que  existiam nos Municípios consorciados. Atua também com serviços de inspeção municipal, infraestrutura e saúde.

Parceria estadual

A reunião com o Consórcio de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos da Região Metropolitana de Sobral (CGIRS-RMS) tratou de boas práticas na disposição final dos resíduos sólidos. Composta por 19 Municípios, a parceria é responsável pela gestão Central de Tratamento de Resíduos Sólidos (CTR) Regional Norte, onde também há um aterro em Sobral. Essa estrutura foi construída pelo governo do Estado do Ceará e cedida ao consórcio. 

A CTR, que contempla o aterro sanitário, possui capacidade de operação de até 30 anos e estimativa de produção de 490 toneladas de resíduos por dia. O aterro possui uma Unidade de Tratamento de Resíduos da Construção Civil (RCC), Unidade de Tratamento de Resíduos da Saúde (RSS) e Unidade de Compostagem. No caso dos RSS, Municípios não consorciados, por meio de um convênio, também realizam a destinação no aterro.

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O financiamento das ações do consórcio ocorre em contrato de rateio para as despesas administrativas, com débito automático, por meio de retenção do ICMS e do contrato de programa para arcar com as despesas das operações de transbordo e do aterro.  ~

Inclusão de catadores de materiais recicláveis ~A CNM também atendeu o superintendente do Consórcio Público de Resíduos Sólidos e Saneamento Básico e do Sul e Centro Sul Sergipano (Conscensul), Diego Fontes. A parceria conta apoio do governo estadual e do Ministério Público. O consórcio possui 17 cooperativas de reciclagem, com galpões alugados ou cedidos pelos Municípios. A ação junto aos catadores contribui com o encerramento de todos os lixões no Estado.

Por meio de articulação no MPT, o consórcio adquiriu veículos, equipamentos de proteção individual (EPIs), balanças, prensas e elevadores para as cooperativas. A parceria também oferece apoio de serviços jurídicos, contábeis, de biólogos e engenheiros para as cooperativas. A cooperativa recebe todo o valor com a venda dos materiais.

Publicações da CNMDados da CNM indicam a existência de mais de dois mil lixões ativos no Brasil, sendo um desafios dos Municípios de pequeno porte viabilizar o encerramento dessas áreas, promover a remediação ambiental da área degradada e garantir a destinação final ambientalmente adequada, conforme a Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei 12.305/2010).

Entre as alternativas para superar esses desafios, os consórcios têm sido uma estratégia para reduzir custos e ampliar o acesso a estruturas que podem ser compartilhadas, como (CTR), aterros sanitários e estações de transbordo. Publicações da CNM orientam os gestores interessados em estruturar consórcios públicos para a gestão integrada dos resíduos sólidos. Acesse aqui o material: https://cnm.org.br/biblioteca/exibe/3062. Uma cartilha traz mais direcionamentos sobre as parcerias.

Encontro nacional

O IV Encontro do Fórum Nacional de Consórcios Públicos, na sede da CNM tem por objetivo apresentar uma proposta de aperfeiçoamento da Lei dos Consórcios Públicos, bem como apresentar painéis para discussão de temas de interesse para os consórcios públicos. Além disso, o Fórum se propõe a ser um espaço de interlocução, discussão e troca de experiências sobre os temas afins. 

Fonte: Da Agência CNM de Notícias.