Consulta pública do Guia de Custos para o Setor Público recebe contribuições municipais

Os Municípios podem participar até 30 de setembro da consulta pública para o Guia de Custos para o Setor Público (GCSP), elaborado pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN) e pelo Instituto Rui Barbosa (IRB). O documento busca fortalecer a gestão de custos e oferecer suporte técnico ao Sistema de Controle Externo para o aprimoramento da fiscalização e da avaliação do gasto público.

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) orienta gestores e profissionais da área de Contabilidade a contribuírem com a iniciativa. Na avaliação da entidade, a metodologia nacional de custos precisa considerar as diferentes realidades administrativas, econômicas, territoriais e institucionais dos Municípios brasileiros.

Dessa forma, o Ente federativo precisa participar da construção de uma metodologia para orientar o controle que também seja viável para a gestão local e suas necessidades práticas e não ser apenas destinatário.

A minuta do guia e as planilhas eletrônicas dos anexos estão disponíveis no site do Tesouro Nacional. O conteúdo pode ser acessado e as sugestões devem ser encaminhadas para o Grupo Técnico Conjunto STN/IRB por meio do endereço eletrônico ctcustos@irb.org.br.

Guia de Custos

O guia tem caráter orientativo e adesão voluntária pelos Tribunais de Contas da União, dos Estados e dos Municípios. O documento está sendo elaborado em conformidade com as normas vigentes de Contabilidade Pública, especialmente a NBC TSP 34, que trata de Custos no Setor Público, e a NBC TSP – Estrutura Conceitual. A iniciativa se alinha ainda com a prerrogativa das cortes de contas de expedir atos e instruções normativas sobre matérias de suas atribuições, resguardando a competência e a jurisdição para disciplinar a organização dos processos que lhes são submetidos.

Fonte :Da Agência CNM de Notícias, com informações do Tesouro Nacional.