Conselho Nacional de Contabilidade Municipal debate os temas da CTCONF e aponta preocupações para os Municípios

O Conselho Nacional de Contabilidade Municipal (CNCM), iniciativa da Confederação Nacional de Municípios (CNM), promoveu reunião técnica para discutir temas estratégicos que impactam diretamente a gestão contábil dos Municípios brasileiros. A pauta teve como base os debates da 40ª reunião da Câmara Técnica de Normas Contábeis e de Demonstrativos Fiscais da Federação (CTCONF), coordenada pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN), reunindo representantes de diferentes Entes federativos.

Entre os principais temas discutidos, destacou-se a regulamentação contábil da Reforma Tributária, considerada pelos conselheiros como uma das mudanças mais relevantes para a contabilidade pública nas últimas décadas. O colegiado manifestou preocupação com a necessidade de preparação dos Municípios para a operacionalização do novo modelo, especialmente no que se refere ao tratamento contábil do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e à atuação do Comitê Gestor.

Outro ponto de destaque foi o avanço das discussões sobre a 12ª edição do Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP), que incorpora atualizações da Estrutura Conceitual das Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público. Os conselheiros ressaltaram a importância de que as mudanças não fiquem restritas ao campo normativo, mas sejam efetivamente implementadas na rotina dos Municípios.

No campo da transparência, ganhou relevância o debate sobre o Relatório Financeiro de Sustentabilidade, instrumento que integra informações fiscais a aspectos ambientais, sociais e de governança (ESG). Para os conselheiros, a iniciativa representa um avanço, mas exige definição de metodologia objetiva e padronizada de elaboração, definição de marcador para tais despesas e tempo para adaptação dos instrumentos de Planejamento, em especial, o Plano Plurianual (PPA) a ser elaborado para o quadriênio 2030-2033, considerando que o PPA 2026-2029 já foi aprovado e não apresenta o padrão necessário para geração de Relatório Proposto.

Por fim, ficou alinhado entre a maioria dos membros do CNCM que a implementação obrigatória do respectivo Relatório deve ser programada para o exercício de elaboração do próximo PPA e deve vir acompanhado de treinamento é metodologia padronizada.

Outra questão da Pauta da CTCONF discutida foi a implementação do Padrão COFOG no processo de elaboração dos instrumentos de planejamento em substituição ao padrão funcional definido na Portaria MPOG 42/99. Apesar de não conter o conteúdo a ser discutido na 40a reunião do CTCONF foi alinhando pelos membros do CNCM que a respectiva mudança também exige capacitação e prazo para adequação dos instrumentos de Planejamento, em especial, próximo PPA (2030-2033) a ser elaborado as LOAs respectivas a partir do exercício de 2030.

Também foram discutidas propostas de atualização do Manual de Demonstrativos Fiscais (MDF) e melhorias nos procedimentos contábeis relacionados aos regimes próprios de previdência social (RPPS), com foco na qualidade das informações patrimoniais.

Posicionamento do Conselho

Ao final da reunião, os conselheiros reforçaram a necessidade de:- maior apoio técnico e capacitação aos Municípios para implementação das novas normas;- simplificação de procedimentos e integração entre sistemas;- fortalecimento da contabilidade como ferramenta de gestão e tomada de decisão, e não apenas de cumprimento de obrigações legais;- participação ativa dos Municípios na construção das normas nacionais.

O CNCM ainda busca ampliar sua representatividade. Atualmente, não possuem representantes os seguintes Estados:Municípios de pequeno porte: AC, AM, AP, CE, PA, PE, RO e RR;Municípios de grande porte: SE.Contadores dessas localidades interessados em integrar o colegiado podem entrar em contato e fortalecer o debate técnico nacional.

Conheça o CNCM por meio do site oficial do Conselho e faça parte do grupo.Os interessados devem encaminhar o pedido para cncm@cnm.org.br .

Fonte:Da Agência CNM de Notícias.