Comissão de Constituição, Justiça e Redação analisa e delibera projetos de interesse municipal

A Comissão de Constituição, Justiça e Redação da Câmara Municipal de São Lourenço da Mata se reuniu nesta semana para analisar e deliberar importantes proposições legislativas que tramitam na Casa. Sob a presidência do vereador Pedro Batera (SD), a reunião contou com a presença do procurador-geral da Câmara, Dr. Maciel Rogério, e do advogado Dr. João Maciel, que prestaram assessoria jurídica durante os debates.

Entre os projetos discutidos, destacam-se o Projeto de Lei nº 072/2025, de autoria do vereador Leonardo Barbosa, que denomina de Rua Juarez Marinho uma via pública no Loteamento Muribara II, e o Projeto de Decreto Legislativo nº 004/2025, também do vereador Leonardo Barbosa, que concede o Título de Cidadão Honorífico ao Sr. Pedro Paulo Carvalho Neto, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados ao município.

Ambos os projetos foram apreciados quanto à sua legalidade e constitucionalidade.

O colegiado também deliberou sobre dois projetos de autoria do Poder Executivo. O Projeto de Lei nº 064/2025 autoriza a aquisição de um imóvel localizado na Rua O, nº 888, no bairro Nova Tiúma, enquanto o Projeto de Lei nº 078/2025 permite ao município receber, por doação, um imóvel específico. Após análise técnica, os membros da comissão emitiram parecer favorável à tramitação das propostas.

Fonte: Assessoria de Comunicação.