CNM se reúne com STN para debater as novas exigências do Cauc

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) se reuniu nesta quinta-feira, 6 de fevereiro, com a Secretaria do Tesouro Nacional (STN) para discutir a recém-publicada Instrução Normativa STN/MF 8, de 29 de janeiro de 2025, que disciplina a captação de dados em cadastros de adimplência ou sistemas de informações financeiras, contábeis e fiscais geridos pelos órgãos e entidades da União e o fornecimento de informações acerca do cumprimento de requisitos fiscais por Estados, Distrito Federal e Municípios, seus órgãos e entidades, consórcios públicos e organizações da sociedade civil pelo Sistema de Informações sobre Requisitos Fiscais (Cauc).

A entidade municipalista foi representada pelos analistas de contabilidade Marcus Cunha e Sandoval Neto. Durante a reunião, foram abordados os impactos da nova IN nas administrações municipais, especialmente no que tange às mudanças nos procedimentos de captação e fornecimento de dados fiscais. Os analistas da CNM destacaram a importância de os gestores municipais se manterem atentos às alterações introduzidas pela normativa, visando garantir a conformidade com as novas exigências e assegurar a continuidade das transferências voluntárias de recursos federais. 

Os colaboradores expressaram preocupação da CNM com itens referentes à regularidade no pagamento de precatórios, transparência na execução orçamentária e adoção do Sistema Único e Integrado de Execução Orçamentária, Administração Financeira e Controle (Siafic). Foi ressaltado que muitos Municípios enfrentarão dificuldades para cumprir essas exigências, especialmente os de menor porte, que possuem limitações técnicas e financeiras para implementar as novas diretrizes. 

A CNM reforça seu compromisso em apoiar os Municípios na adaptação às novas regulamentações e continuará acompanhando de perto as implementações decorrentes da Instrução Normativa STN/MF 8/2025, fornecendo orientações e esclarecimentos necessários para uma gestão fiscal eficiente e transparente. 

Fonte: Da Agência CNM de Notícias.